O avanço da crise envolvendo o Banco de Brasília passou a gerar preocupação dentro do governo federal diante do risco de comprometimento da capacidade financeira da instituição e dos possíveis impactos sobre os depósitos judiciais administrados pelo banco.
Atualmente, cinco tribunais de Justiça mantêm depósitos judiciais sob custódia do BRB: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal de Justiça da Paraíba e Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo informações divulgadas anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça, o volume administrado pelo banco gira em torno de R$ 30 bilhões.
Os depósitos judiciais correspondem a recursos vinculados a processos judiciais e destinados a garantir pagamentos futuros determinados pela Justiça. Esses valores permanecem em contas específicas administradas por instituições financeiras credenciadas pelos tribunais.
Embora os recursos não integrem formalmente o patrimônio dos bancos administradores, eles podem ser utilizados pelas instituições financeiras em operações de crédito e investimentos, funcionando como uma importante fonte de captação de baixo custo.
O principal temor do governo é que, em um cenário de agravamento da situação financeira do BRB, os recursos fiquem temporariamente indisponíveis ou haja necessidade de intervenção de uma instituição federal para assumir a administração das contas judiciais, situação considerada sensível pelo volume envolvido e pelo impacto institucional potencial sobre o Poder Judiciário.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que um eventual problema envolvendo depósitos judiciais poderia gerar desgaste significativo para a credibilidade do sistema de Justiça e do sistema financeiro.
O tema também passou a ser acompanhado pelo CNJ. Em fevereiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, abriu procedimento para apurar supostas movimentações atípicas relacionadas à gestão dos depósitos judiciais mantidos no BRB.
Segundo relatos obtidos junto ao governo, os tribunais justificaram a escolha do BRB principalmente pelas condições financeiras mais vantajosas oferecidas pela instituição em comparação a concorrentes como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que historicamente dominam esse mercado.
Os contratos de administração desses depósitos costumam prever o pagamento de uma remuneração aos tribunais, chamada Verba de Relacionamento Negocial (VRN), utilizada para projetos de modernização, fiscalização e estrutura do Judiciário.
Nos últimos anos, o BRB ampliou presença nesse segmento oferecendo remunerações mais elevadas para conquistar contratos com tribunais estaduais.
Mesmo diante da crise, os tribunais afirmam que os serviços seguem funcionando normalmente e que não há, até o momento, prejuízo operacional ou atraso em levantamentos judiciais.
O TJMA informou que os depósitos continuam disponíveis regularmente e afirmou que os recursos não se confundem com o patrimônio do banco depositário. O TJBA declarou que monitora permanentemente a regularidade financeira e operacional da instituição. O TJAL afirmou ter solicitado esclarecimentos formais ao BRB e disse que adotará medidas administrativas e judiciais caso identifique qualquer irregularidade. Já o TJPB declarou que o banco continua cumprindo integralmente os requisitos contratuais.
O TJDFT, porém, já iniciou movimento de redução de exposição ao banco. Na semana retrasada, o tribunal encerrou o contrato com o BRB para novos depósitos judiciais e passou a direcionar os recursos futuros para a Caixa Econômica Federal em um contrato temporário de seis meses. Ainda assim, cerca de R$ 8 bilhões anteriormente depositados no BRB permanecerão sob gestão da instituição.
Em meio às dificuldades, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, solicitou aval da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do banco.
Os recursos são considerados fundamentais para recompor a liquidez do BRB após os impactos provocados pela aquisição de carteiras ligadas ao caso do Banco Master. O banco enfrenta pressão para apresentar uma solução até a próxima sexta-feira dentro das exigências estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
Segundo relatos obtidos pelo Valor, o BRB tentou levantar recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos e também junto a um grupo de instituições financeiras privadas, mas ainda não conseguiu concluir uma operação devido à dificuldade de oferecer garantias consideradas robustas pelo mercado.
Em nota, o BRB afirmou que segue operando normalmente, com liquidez e cumprindo integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias. O banco também declarou manter compromisso com a segurança dos recursos sob sua administração, incluindo os depósitos judiciais.
(Valor Econômico)
