O Grupo Mateus informou ao mercado que sua controlada Armazém Mateus recebeu um auto de infração da Receita Federal do Brasil no valor total de R$ 1,28 bilhão. A cobrança está relacionada ao tratamento tributário adotado pela empresa na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2022 e 2023.
De acordo com o fato relevante divulgado pela companhia, a Receita Federal questiona, principalmente, a exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Do valor total da autuação, R$ 492,9 milhões correspondem ao principal da cobrança, enquanto R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros.
A empresa afirmou que realizou uma avaliação preliminar em conjunto com seus assessores jurídicos e entende haver fundamentos legais para sustentar que a apuração dos tributos foi realizada em conformidade com a legislação vigente. Por esse motivo, classificou a contingência como de perda possível, o que, pelas normas contábeis, não exige reconhecimento imediato de provisão nas demonstrações financeiras.
O processo terá início na esfera administrativa, etapa em que a companhia poderá apresentar sua defesa perante a Receita Federal. Caso não haja solução nessa fase, a discussão poderá ser levada ao Poder Judiciário.
Em comunicado ao mercado, o Grupo Mateus informou que continuará acompanhando o andamento do processo e manterá investidores e acionistas informados sobre eventuais desdobramentos que possam ter impacto relevante para a companhia. Para empresas de capital aberto, autuações tributárias dessa magnitude costumam ser monitoradas pelo mercado devido aos possíveis reflexos sobre fluxo de caixa, resultados financeiros e percepção de risco, embora o desfecho dependa das decisões administrativas e, eventualmente, judiciais.
