Com aproximadamente R$ 1,8 trilhão em reservas acumuladas, o setor de previdência privada aberta pode desempenhar um papel relevante no financiamento da dívida pública brasileira, segundo o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Edson Franco. Em entrevista ao Valor Econômico, ele afirmou que a queda dos aportes nos planos de previdência após a criação da cobrança de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para grandes aplicações em planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) reduziu significativamente os recursos destinados à compra de títulos públicos justamente em um momento de maior dificuldade do Tesouro Nacional para rolar sua dívida.
Segundo Franco, desde a entrada em vigor da tributação, em meados de 2025, até maio de 2026, os aportes na previdência aberta diminuíram cerca de R$ 80 bilhões. Para o segundo semestre deste ano, a entidade projeta uma redução adicional de aproximadamente R$ 50 bilhões, totalizando uma perda de cerca de R$ 130 bilhões em um ano e meio.
Atualmente, cerca de 64% das reservas administradas pela indústria de previdência estão aplicadas em títulos públicos federais, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 trilhão. Parte relevante desses recursos é destinada às Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-Bs), títulos indexados à inflação que oferecem proteção do poder de compra e remuneração adicional por meio de juros reais.
Na avaliação do presidente da Fenaprevi, a redução dos novos aportes diminui diretamente a capacidade do setor de continuar financiando a dívida pública. Segundo ele, aproximadamente 60% dos recursos que deixaram de ingressar na previdência teriam sido direcionados para títulos do Tesouro. “Somos um dos principais financiadores da dívida pública brasileira, responsáveis por cerca de 13% do estoque. Quando R$ 130 bilhões deixam de entrar no sistema, quase R$ 80 bilhões deixam de financiar a dívida pública”, afirmou.
Desde a criação da tributação, Franco questiona para onde migraram esses recursos. Segundo ele, enquanto os aportes na previdência diminuíram, outros instrumentos isentos de tributação continuaram registrando crescimento expressivo. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que os ativos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, somavam R$ 1,428 trilhão no fim de 2025.
Embora evite afirmar que toda essa migração decorreu exclusivamente da cobrança do IOF, Franco sustenta que a medida produziu efeito contrário ao esperado pelo governo. Segundo ele, além de reduzir a arrecadação do próprio imposto, a tributação teria deslocado investimentos para produtos isentos, reduzindo o fluxo de recursos destinados ao financiamento da dívida pública.
O dirigente afirma que a Fenaprevi mantém diálogo permanente com o Ministério da Fazenda e pretende voltar a discutir o tema. Na avaliação da entidade, uma eventual revogação da cobrança de IOF sobre os aportes em VGBL poderia estimular a recuperação dos investimentos ainda neste segundo semestre, período tradicionalmente mais forte para a indústria de previdência, aumentando novamente a demanda por títulos públicos.
O debate ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo Tesouro Nacional para vender títulos públicos indexados à inflação, mesmo oferecendo remunerações superiores a IPCA mais 8% ao ano em alguns vencimentos. Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, reconheceu que os ativos com incentivos fiscais passaram a competir diretamente com os títulos públicos e afirmou que o próximo governo deverá discutir mudanças nesse mercado para reduzir distorções e melhorar a eficiência do financiamento da dívida.
Franco lembra que a previdência privada brasileira passou por forte expansão nas últimas duas décadas. Desde a regulamentação do setor, no início dos anos 2000, e da criação do VGBL como instrumento de acumulação de longo prazo, o patrimônio administrado cresceu de cerca de R$ 3 bilhões para os atuais R$ 1,8 trilhão. Para ele, a redução de aproximadamente R$ 130 bilhões em novos aportes representa um efeito colateral relevante da política tributária adotada, com impactos diretos sobre a formação de poupança de longo prazo e sobre o mercado de títulos públicos.
