O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a recorrer a mecanismos de cooperação jurídica internacional no âmbito da investigação que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida amplia os instrumentos disponíveis para os investigadores caso seja necessária a obtenção de provas ou o rastreamento de ativos no exterior durante o andamento das apurações.
A decisão, tomada em maio e mantida sob sigilo, foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela CNN Brasil. O despacho atende a um pedido formulado pela Polícia Federal ainda na fase inicial da investigação e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a autorização, a PF poderá acionar, quando considerar necessário, instrumentos formais de cooperação entre países, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT) e outros acordos bilaterais firmados pelo Brasil. Esses mecanismos permitem solicitar informações, documentos, compartilhamento de provas e outras diligências a autoridades estrangeiras, sempre por meio dos canais diplomáticos e judiciais previstos na legislação internacional.
A decisão, no entanto, não determina a adoção imediata de medidas no exterior. O despacho não autoriza automaticamente o rastreamento de recursos, o bloqueio de bens ou a realização de diligências internacionais, nem indica que providências desse tipo já estejam em curso. O aval do STF apenas assegura que, caso a necessidade surja durante a investigação, a Polícia Federal poderá utilizar os instrumentos de cooperação internacional com respaldo judicial.
Segundo a apuração, a autorização possui caráter preventivo e é considerada um procedimento comum em investigações que envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou movimentação internacional de ativos. Ao obter previamente a autorização da Suprema Corte, a Polícia Federal busca reforçar a segurança jurídica das futuras diligências e reduzir o risco de questionamentos sobre a validade de provas eventualmente produzidas fora do Brasil.
A utilização dos mecanismos de cooperação internacional depende da evolução das investigações e da identificação de elementos que justifiquem pedidos de assistência a outros países. Eventuais solicitações deverão seguir os procedimentos previstos nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, respeitando as normas das jurisdições envolvidas.
A investigação sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro permanece sob sigilo, e o conteúdo da decisão não antecipa conclusões sobre a existência de irregularidades nem representa responsabilização dos investigados. A autorização concedida pelo ministro André Mendonça amplia apenas o alcance das ferramentas legais disponíveis para a coleta de provas, caso os investigadores entendam que informações localizadas fora do país sejam relevantes para o esclarecimento dos fatos.
