O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interveio nesta quarta-feira (9) em duas frentes da crise interna da Corte. O ministro retirou Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo neste momento.
A mudança no inquérito aberto em 2019 passa a valer a partir desta quarta e não encerra a investigação. Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o procedimento, mas preservou os atos praticados durante os sete anos em que o ministro esteve à frente do caso.
Pela portaria, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que ainda estejam em andamento e tenham sido distribuídos a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news deverão ser devolvidos, no estágio atual, à Presidência do Supremo.
A alteração não alcança da mesma maneira as ações penais já instauradas. Processos derivados do inquérito nos quais houve recebimento de denúncia continuarão seguindo o rito em curso sob a relatoria de Moraes. Eventuais questionamentos sobre atos anteriores também deverão ser feitos pelas vias processuais próprias.
A decisão ocorre em um momento de forte divergência entre integrantes do STF, agravada pelas determinações contraditórias sobre a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal.
Na terça-feira (8), André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei. Nesta quarta, Flávio Dino ordenou sua reintegração imediata, depois de considerar que a retirada da cúpula da PF e as restrições impostas à área de inteligência estavam prejudicando investigações sob sua responsabilidade.
Fachin decidiu suspender os efeitos das duas determinações e manter a situação de Andrei enquanto a Presidência analisa a controvérsia. Para o ministro, a sucessão de decisões monocráticas incompatíveis criou um “inconciliável conflito de posições judiciais” dentro do próprio tribunal.
O presidente do STF afirmou ser grave uma situação na qual decisões de ministros são contrariadas por determinações de outros integrantes da Corte enquanto ainda existem procedimentos pendentes sobre o mesmo assunto. Segundo Fachin, o impasse passou a representar risco à ordem pública e à própria integridade institucional do Supremo.
Andrei terá agora 48 horas para prestar informações à Presidência. Somente depois dessa manifestação Fachin deverá analisar sua permanência no comando da Polícia Federal. André Mendonça também terá de prestar os esclarecimentos anteriormente solicitados dentro do prazo de 72 horas, que termina na sexta-feira.
Fachin ressaltou que a suspensão, pela Presidência do STF, de uma decisão tomada por outro ministro é uma providência excepcional. No caso atual, porém, considerou necessária a intervenção diante da existência de comandos judiciais diretamente incompatíveis sobre a direção da Polícia Federal.
O presidente também afirmou que, neste momento, cabe exclusivamente à Presidência conduzir a controvérsia sobre Andrei. Com isso, a permanência do diretor-geral fica preservada provisoriamente, mas ainda dependerá de nova análise depois das informações solicitadas.
As duas medidas de Fachin reorganizam, portanto, procedimentos que estavam no centro da tensão dentro do Supremo sem invalidar automaticamente decisões anteriores. O inquérito das fake news continua em vigor, os atos já praticados foram preservados e Andrei permanece na direção da PF enquanto a Presidência da Corte examina definitivamente a disputa sobre seu afastamento.
