A modernização da infraestrutura do mercado de capitais brasileiro entrou na agenda regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que prepara um programa experimental para emissão, negociação, custódia e liquidação de ativos tokenizados. A iniciativa busca adaptar a supervisão financeira ao uso de tecnologias de registro distribuído e ocorre em um cenário de avanço das bolsas americanas nesse segmento.
O presidente da autarquia, Otto Lobo, afirmou durante evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, que a Bolsa de Nova York (Nyse) e a Nasdaq devem contar com novos sistemas de infraestrutura para negociação de valores mobiliários até dezembro. Na avaliação dele, a expansão dessas tecnologias nos Estados Unidos representa um desafio competitivo para o mercado brasileiro.
“A concorrência, ela virá de fora… não podemos ficar fora dessa”, declarou Lobo durante a apresentação dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) e das propostas de modernização da fiscalização.
O presidente da CVM informou que mantém interlocução com a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), responsáveis pela regulação dos mercados americanos de valores mobiliários e derivativos, respectivamente. As conversas também envolvem representantes da Nyse e da Nasdaq.
Segundo Lobo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que os dois reguladores avancem na regulamentação do setor independentemente da aprovação de novas leis pelo Congresso americano. A CVM também acompanha discussões com autoridades europeias e japonesas, a Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outros órgãos americanos.
No Brasil, os estudos começaram a ser estruturados em julho, com a criação do GTT, integrado por representantes de 14 áreas da CVM. O grupo analisa a aplicação da tecnologia de registro distribuído, conhecida pela sigla DLT, em operações do mercado de capitais. Em setembro, apresentou ao colegiado da autarquia uma minuta de resolução para instituir um programa piloto destinado a testar diferentes etapas das transações com valores mobiliários.
A tecnologia permite que informações sobre operações sejam compartilhadas e verificadas entre participantes de uma rede, criando registros que podem ser consultados pelos agentes autorizados. Pela proposta, a CVM teria acesso aos dados das redes selecionadas e poderia acompanhar transações em tempo real, reduzindo a dependência de procedimentos tradicionais de coleta de informações mantidas separadamente por diferentes instituições.
O projeto também contempla ferramentas para identificar movimentações suspeitas e verificar o cumprimento de determinadas regras e limites antes da liquidação das operações. A intenção é desenvolver mecanismos de fiscalização mais contínuos, com registros padronizados e verificáveis, sem eliminar os instrumentos de supervisão já utilizados pelo mercado.
Outro componente da modernização envolve a inteligência artificial. Lobo afirmou que a CVM pretende iniciar ainda em 2026 testes de sistemas capazes de reunir informações provenientes de diferentes instituições e reconhecer padrões de negociação potencialmente irregulares. A tecnologia seria utilizada como instrumento complementar de monitoramento e análise de riscos.
As discussões regulatórias também passaram a incorporar preocupações relacionadas ao combate ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Lobo mencionou uma apresentação de especialistas mexicanos sobre medidas adotadas pelos Estados Unidos em relação ao México e relatou contatos frequentes da CVM com os consulados americanos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
“O governo americano está acompanhando de perto isso que nós estamos fazendo”, afirmou o presidente da autarquia.
A proposta brasileira ainda depende dos encaminhamentos regulatórios necessários à implementação do programa piloto. Com os testes, a CVM pretende avaliar a utilização da infraestrutura digital nas operações com valores mobiliários e sua integração aos mecanismos de fiscalização, em um ambiente internacional no qual a tokenização passa a ocupar espaço crescente nas discussões sobre o funcionamento dos mercados financeiros.
