O conselho de administração do Grupo Casas Bahia aprovou por unanimidade a contratação de uma linha de crédito de até R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil. A operação, estruturada por meio de um contrato de abertura de limite rotativo, envolve a antecipação de recebíveis da varejista e ocorre após a apresentação de seu pedido de recuperação judicial.
Segundo ata da reunião realizada na quinta-feira passada, o contrato tem caráter não vinculante e prevê a cessão definitiva e a aquisição de direitos creditórios. Na prática, a estrutura permitirá à companhia negociar valores que tem a receber por vendas de mercadorias no atacado e no varejo, além de receitas provenientes da prestação de serviços.
A linha terá vigência de até 60 dias, podendo ser encerrada antes desse prazo caso a Justiça defira o processamento do pedido de recuperação judicial. Será considerado o evento que ocorrer primeiro.
Para garantir a operação, o conselho autorizou a cessão fiduciária da carteira de cobrança nº 17/019 e da conta bancária vinculada. A estrutura deverá respeitar um índice mínimo de cobertura de 20% sobre o valor nominal dos recebíveis transferidos definitivamente.
A cessão fiduciária permite vincular determinados direitos creditórios ao cumprimento das obrigações financeiras, oferecendo ao credor uma garantia sobre os ativos definidos no contrato.
A ata também estabelece que as obrigações decorrentes da nova linha foram assumidas após a apresentação do pedido de recuperação judicial e, por isso, possuem natureza de crédito extraconcursal.
Essa classificação diferencia a operação das dívidas sujeitas ao processo de recuperação, conferindo tratamento jurídico específico aos recursos concedidos à empresa nesse período.
O conselho reconheceu ainda a não essencialidade dos ativos oferecidos em garantia, condição relevante para a estrutura jurídica da operação e para o exercício dos direitos do credor.
A aprovação autoriza a contratação da linha nas condições apresentadas, mas não significa que a totalidade dos R$ 250 milhões já tenha sido liberada ou utilizada pela companhia.
