A tributação de investimentos e rendimentos de capital voltou ao centro das discussões fiscais na Câmara dos Deputados. A bancada do PT protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei que propõem ampliar a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, aplicações financeiras atualmente isentas e juros sobre capital próprio (JCP).
Uma das principais mudanças está no Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. O projeto estabelece alíquota de 15%, independentemente do valor recebido, substituindo a regra vigente desde janeiro de 2026, que prevê retenção de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil no mês a um mesmo beneficiário.
A proposta, identificada como PL 5.854/2026, eliminaria esse limite de incidência mensal. Com isso, distribuições de valores menores também passariam a ser tributadas. O texto prevê a possibilidade de compensar o imposto retido na declaração anual e inclui regras para dividendos remetidos ao exterior.
Outro projeto, o PL 5.852/2026, regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988, mas ainda não instituído. A cobrança anual alcançaria pessoas físicas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões, considerando as deduções permitidas pela proposta.
As alíquotas seriam progressivas, começando em 0,7% para a faixa de R$ 15 milhões a R$ 30 milhões. O percentual subiria para 1% entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, 2% entre R$ 70 milhões e R$ 200 milhões e 3% para patrimônios acima de R$ 200 milhões. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Na renda fixa, o PL 5.853/2026 estabelece Imposto de Renda de 7,5% sobre os rendimentos de títulos que atualmente contam com isenção para pessoas físicas. A lista inclui Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e determinadas aplicações destinadas ao financiamento da infraestrutura.
A cobrança alteraria a rentabilidade líquida desses investimentos, utilizados para direcionar recursos a setores como construção civil, agronegócio e projetos de infraestrutura. A retenção seria aplicada conforme as operações de pagamento de rendimentos, amortização, resgate ou negociação dos títulos previstas no projeto.
O quarto texto, PL 5.855/2026, eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio. O JCP é uma forma de remuneração de acionistas e sócios que, observadas as condições legais, permite às empresas deduzir os pagamentos de sua base de cálculo tributária.
As propostas foram apresentadas em um momento de divergências na base governista sobre o ajuste fiscal em discussão no Congresso. O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base de um pacote voltado à contenção de despesas e ao aumento de receitas, mas parlamentares de partidos aliados questionaram parte das medidas.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que a reorganização das contas públicas não fique concentrada na redução de gastos e inclua maior tributação sobre rendas elevadas. A bancada petista sustenta que os novos projetos podem ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento para investimentos e políticas sociais.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também se manifestou sobre as críticas ao pacote fiscal. Em entrevista à GloboNews, afirmou que informações divulgadas sobre possíveis cortes no salário mínimo não correspondem ao conteúdo da proposta e defendeu a compatibilização do ajuste com a preservação das políticas sociais.










