O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o aumento do teto da taxa de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS, que passou de 1,80% para 1,85% ao mês. A decisão ocorre em meio ao ciclo de alta da taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano, e representa a segunda elevação no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O crédito consignado do INSS, cuja parcela é descontada diretamente do benefício do segurado, tem o teto de juros definido pelo CNPS — colegiado composto por 15 membros, entre eles representantes do governo, dos aposentados, trabalhadores da ativa e empregadores.
A proposta de aumento para 1,85% foi apresentada por Hélio Queiroz, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e recebeu apoio do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Para ele, o ajuste busca antecipar impactos maiores futuros, caso novas elevações da Selic ocorram. “Se a gente aguardar o terceiro aumento, a pancada pode ser muito maior inclusive para o aposentado e pensionista”, alertou.
Já a taxa de juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício foi mantida em 2,46% ao mês e será debatida em uma próxima reunião. A CNC chegou a sugerir um teto de 2,74% para essa modalidade, mas houve consenso em adiar a decisão.
Durante a reunião, Lupi evitou impor uma proposta fechada, preferindo ouvir as sugestões dos conselheiros. "Estou querendo ouvi-los para chegar em um caminho onde todos se sintam parceiros nessa decisão", afirmou.
Do outro lado da mesa, os bancos defenderam um teto ainda mais alto para o consignado, propondo 1,99% ao mês. Para o cartão consignado, a sugestão era de 2,95%. Segundo Ivo Mósca, representante das instituições financeiras, o custo de captação subiu com a elevação da Selic, o que pressiona as margens de lucro dos bancos. Ele destacou que os contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em dois anos — usados como referência para a Selic futura — justificam o pleito.
Na reunião anterior, realizada em 9 de janeiro, o CNPS já havia elevado o teto de 1,66% para 1,80% ao mês. Naquela ocasião, os bancos também pediram o patamar de 1,99%, mas não conseguiram aprovação. A avaliação era de que a taxa de 1,80% ainda não seria suficiente para cobrir os custos da modalidade e permitir uma oferta de crédito mais ampla à população.
Com o novo reajuste, o governo tenta equilibrar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas com a necessidade de manter a atratividade da operação para os bancos, diante de um cenário de juros altos e demanda crescente por financiamento.
