Após quase seis horas de reunião com líderes do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um acordo para reduzir significativamente a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e, em contrapartida, compensar a perda de arrecadação por meio de novas medidas fiscais. As mudanças incluirão aumento de tributos sobre apostas eletrônicas — as chamadas bets —, sobre títulos atualmente isentos, como LCI e LCA, e ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
Segundo o ministro, o governo editará uma Medida Provisória (MP) com foco em arrecadação, especialmente voltada ao sistema financeiro. A proposta será acompanhada de um novo decreto que recalibra a alíquota do IOF. O objetivo é concentrar o imposto em sua função regulatória, reduzindo sua carga fiscal em cerca de dois terços em relação à proposta original. Haddad explicou que a revisão é fruto de pressões do setor produtivo, sobretudo em relação à operação conhecida como "risco sacado", que será a mais afetada pela nova regra. Nesse tipo de transação, pequenas e médias empresas tomam crédito bancário lastreado em vendas feitas a grandes empresas, e vinham sendo penalizadas pela alta carga de IOF.
A expectativa da equipe econômica é de que, com as mudanças, a cobrança do IOF seja reduzida em até 80% em relação ao previsto inicialmente. O ministro garantiu que essa redução será compensada com novas fontes de receita, previstas na MP que será enviada ao Congresso.
Entre as medidas compensatórias está o fim da isenção tributária para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que passarão a ser taxadas em 5%. Haddad destacou que, embora deixem de ser isentas, essas aplicações continuarão incentivadas, com carga tributária muito inferior à de outros papéis, cuja alíquota chega a 17,5%.
Também foi definido o aumento da alíquota sobre a receita bruta das apostas online, o chamado Gross Gaming Revenue(GGR), que passará de 12% para 18%. De acordo com o ministro, essa era a proposta original do Ministério da Fazenda quando enviou o projeto de regulamentação das bets ao Legislativo.
A CSLL, por sua vez, sofrerá mudanças estruturais. A alíquota reduzida de 9%, atualmente paga por algumas instituições, será extinta. A partir da aprovação da nova regra, todas as instituições financeiras passarão a pagar alíquotas de 15% ou 20%, aproximando a carga tributária do setor bancário à de demais agentes do sistema financeiro.
Haddad destacou ainda que o acordo firmado com os parlamentares prevê medidas adicionais de controle fiscal, como a meta de reduzir em 10% os chamados gastos tributários infraconstitucionais — benefícios fiscais que não estão previstos na Constituição. Além disso, será convocada uma nova rodada de discussões com o Congresso para avaliar possíveis cortes em despesas primárias.
Apesar do consenso com as lideranças parlamentares, o pacote de medidas ainda depende da validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem oficial à França na noite desta segunda-feira (9). O ministro sinalizou que, com o aval presidencial, os textos normativos devem ser formalmente apresentados nos próximos dias. O acordo representa mais um esforço do governo para reequilibrar as contas públicas sem recorrer a aumentos generalizados de tributos, apostando em maior eficiência e progressividade na arrecadação.
