O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 13, uma nova medida para tentar conter o avanço dos preços dos combustíveis no país em meio à disparada internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.
Por meio de uma Medida Provisória (MP), o Executivo criou uma subvenção para gasolina e diesel que poderá reduzir em até R$ 0,8925 por litro o preço da gasolina e em até R$ 0,3515 o valor do diesel.
A iniciativa surge em um momento de pressão crescente sobre a Petrobras diante da alta da commodity no mercado internacional e do risco de reajustes mais expressivos nos combustíveis nas próximas semanas.
Segundo o governo, os valores efetivos da subvenção serão definidos posteriormente por meio de portaria do Ministério da Fazenda.
No caso da gasolina, o benefício será pago diretamente a produtores e importadores por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Ministério do Planejamento informou que o cenário inicial prevê uma subvenção parcial para gasolina entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro, abaixo do teto máximo autorizado pela MP.
Para o diesel, a tendência é manutenção de um subsídio próximo de R$ 0,35 por litro, em linha com as medidas emergenciais já adotadas anteriormente pelo governo.
Segundo cálculos oficiais, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina gera custo mensal estimado em R$ 272 milhões aos cofres públicos. No diesel, o impacto é ainda maior: aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 subvencionado.
Considerando o cenário-base apresentado pelo governo, o custo conjunto das medidas deve ficar abaixo de R$ 3 bilhões mensais.
A estimativa do Executivo é gastar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão por mês com a gasolina e cerca de R$ 1,7 bilhão mensais com o diesel.
O governo afirma que as medidas terão neutralidade fiscal porque os gastos serão compensados pelo aumento da arrecadação com dividendos, royalties e participações especiais provenientes da alta do petróleo.
“A nossa visão é que temos receita extraordinária, resultantes desse mesmo choque de preços, suficiente para manter a neutralidade fiscal dessas medidas”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo Moretti, a estrutura das subvenções funciona como uma espécie de “cashback” tributário.
Na prática, o governo devolverá aos produtores e importadores parte dos tributos federais pagos nas refinarias para evitar o repasse integral da alta dos combustíveis ao consumidor final.
Por isso, os limites máximos da subvenção coincidem com os tributos federais incidentes sobre os combustíveis.
No caso da gasolina, o teto de R$ 0,8925 por litro corresponde ao valor somado de PIS, Cofins e Cide. Já no diesel, o limite de R$ 0,3515 equivale ao PIS e Cofins cobrados atualmente.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a gasolina terá prioridade no novo programa porque ainda não havia recebido subsídios ou cortes tributários desde o início da guerra envolvendo o Irã.
Segundo ele, a nova subvenção ao diesel deve substituir gradualmente a atual desoneração de PIS e Cofins, válida até 31 de maio.
O governo argumenta que manter a desoneração tributária exigiria compensações fiscais adicionais ou criação de novos impostos, motivo pelo qual optou pela subvenção direta.
“Preferimos esse caminho, de pagar uma subvenção aos agentes produtores e importadores para que eles não repassem ao preço o tributo que eles pagaram”, explicou Moretti.
A medida representa mais um capítulo da estratégia adotada pelo governo desde março para tentar conter os efeitos da escalada do petróleo sobre a inflação e os combustíveis.
Na primeira rodada de ações, o Executivo zerou tributos federais sobre o diesel, autorizou subsídios aos produtores nacionais e elevou a tributação sobre exportações do combustível.
Depois, anunciou novas subvenções complementares ao diesel, medidas para GLP e ações voltadas ao setor aéreo.
Em abril, o governo também enviou ao Congresso um projeto para permitir o uso de receitas extraordinárias do petróleo na redução de tributos sobre combustíveis.
A expectativa inicial era aprovar esse texto apenas na próxima semana, mas a pressão provocada pela possibilidade de reajuste iminente da gasolina pela Petrobras acelerou a adoção da nova MP.
Segundo Moretti, as medidas serão constantemente revisadas e poderão durar inicialmente entre dois e dois meses, dependendo da evolução do mercado internacional de petróleo e dos impactos sobre os preços internos.
