O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, apresentou sua primeira grande ofensiva contra o monopólio do Google no setor de buscas. Em uma ação judicial movida contra a gigante da tecnologia, o governo abriu mão de uma proposta da gestão anterior que previa a venda dos investimentos da empresa em inteligência artificial. No entanto, manteve uma das punições mais severas: a exigência de que o Google se desfaça do navegador Chrome.
Segundo o processo, a influência do Google no mercado de buscas criou um império econômico que distorce a concorrência e impede qualquer alternativa viável. O Departamento de Justiça solicita que a empresa seja obrigada a vender completamente o Chrome, incluindo sua base de usuários, estimada em 3,4 bilhões de pessoas, e qualquer tecnologia associada ao navegador. A venda seria monitorada para evitar riscos à segurança nacional, e durante o julgamento, o Google estaria impedido de lançar novos navegadores. Entretanto, poderia continuar contribuindo com o projeto de código aberto Chromium.
Essa nova estratégia apresenta algumas mudanças em relação às ações judiciais anteriores. No momento, o caso está sob responsabilidade de Omeed Assefi, chefe interino da Divisão Antitruste do DOJ, mas pode sofrer novos desdobramentos quando Gail Slater, indicada por Trump, assumir o cargo oficialmente. Durante suas audiências de confirmação, Slater já demonstrou ser favorável a um endurecimento da fiscalização sobre as gigantes da tecnologia.
O Google, por sua vez, refuta as acusações, alegando que as sanções sugeridas pelo governo ultrapassam as decisões judiciais anteriores e trariam prejuízos aos consumidores e à economia dos Estados Unidos. A empresa apresentou ao tribunal uma proposta semelhante à já submetida anteriormente, sugerindo ajustes nos acordos de posicionamento de busca em dispositivos Android e aceitando maior supervisão regulatória.
Mudanças na abordagem sobre IA e Android
O governo alterou sua postura em relação ao Android e aos investimentos do Google em inteligência artificial. Em vez de obrigar a empresa a vender suas participações no setor de IA, como cogitado anteriormente, o DOJ exigirá apenas que o Google comunique ao governo qualquer novo investimento nessa área. Isso representa uma vitória parcial para a gigante da tecnologia, que vem investindo pesadamente em startups como a Anthropic para manter sua posição de liderança no setor.
O Android também foi poupado da exigência de desinvestimento imediato. Inicialmente, o governo havia dado ao Google a opção de vender o sistema operacional ou alterar suas práticas. Agora, a estratégia mudou: em vez de forçar a venda, o DOJ quer impor restrições sobre como o Google pode promover seus produtos dentro do ecossistema Android. A empresa seria proibida de tornar seus serviços de busca ou inteligência artificial obrigatórios no sistema e de pressionar parceiros comerciais a priorizarem suas soluções em detrimento de concorrentes.
Caso o Google não cumpra essas restrições ou tente contorná-las, o governo poderá recorrer a medidas mais drásticas, incluindo a obrigatoriedade de venda do Android. Nesse cenário, a administração federal teria a palavra final sobre quem poderia adquirir o sistema operacional.
Próximos passos
Com essa etapa do processo concluída, a fase seguinte deve começar nas próximas semanas. O Google, por sua vez, buscará adiar a implementação das sanções enquanto recorre da decisão. A empresa já utilizou essa estratégia em outro caso recente, envolvendo a Play Store e a Epic Games.
Embora o Google tenha obtido um alívio parcial com a mudança na abordagem do DOJ sobre inteligência artificial, o futuro da empresa ainda é incerto. A ação do governo pode representar um marco na regulação das gigantes da tecnologia, definindo novos parâmetros para a concorrência no setor de buscas e além.
