O governo federal confirmou nesta terça-feira (26) os primeiros detalhes do plano desenhado para evitar o agravamento da crise do Banco de Brasília (BRB), atingido pelos impactos financeiros da quebra do Banco Master.
Após audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a solução em negociação prevê uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantias fornecidas por um grupo de bancos públicos e privados.
A operação será contratada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), controlador do BRB, e deverá contar também com contragarantias oferecidas pelo próprio governo distrital.
“Vai ser trabalhada uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o FGC, com fiança de bancos públicos e privados, com contragarantias a serem emprestadas pelo governo do Distrito Federal”, afirmou Durigan após a reunião no STF.
O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação movida pelo GDF para obrigar a União a conceder garantia federal a um empréstimo bilionário destinado à capitalização do BRB.
A crise ganhou dimensão após o banco estatal distrital ficar exposto ao rombo do Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial. O BRB enfrenta dificuldades para recompor capital e concluir seu balanço financeiro de 2025 dentro das exigências impostas pelo Banco Central.
Segundo Durigan, a União concordou em flexibilizar temporariamente as restrições fiscais que hoje limitam a capacidade de endividamento do Distrito Federal.
Atualmente, pelas regras do Tesouro Nacional, o DF só poderia contratar operações de crédito de até R$ 900 milhões devido à sua situação fiscal. Com o acordo em construção, o governo federal abriria espaço para uma operação de valor significativamente maior.
“Tão logo concluída essa negociação, a União vai flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal do GDF, que hoje limitam em R$ 900 milhões qualquer operação de crédito que o ente poderia tomar”, afirmou o ministro.
O modelo em negociação tenta evitar que a crise do BRB produza efeitos sistêmicos mais amplos sobre o sistema financeiro e sobre o próprio Distrito Federal.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que uma deterioração mais grave do BRB poderia gerar impactos relevantes sobre depósitos judiciais administrados pela instituição, além de ampliar riscos fiscais e políticos para o governo distrital.
Outro ponto acertado na audiência envolve os recursos eventualmente recuperados nas investigações sobre o escândalo do Banco Master.
Segundo Durigan, houve entendimento preliminar para que valores recuperados futuramente pela Justiça ou pelos órgãos de investigação possam recompor os cofres do BRB e do Governo do Distrito Federal.
O GDF reivindica especialmente cerca de R$ 9 bilhões ligados às carteiras de crédito do Credcesta adquiridas do Banco Master. Atualmente, esses ativos permanecem sob controle do liquidante da instituição financeira.
A audiência desta terça contou com representantes do Banco Central, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, BRB e governo distrital.
Uma nova rodada de negociações foi marcada para quinta-feira (28), quando as partes tentarão concluir os termos finais do acordo.
“Estamos todos muito imbuídos desse intuito de fechar um acordo quanto antes”, afirmou Durigan.
