O governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar obrigar a União a participar da operação de socorro ao Banco de Brasília, atingido pela crise envolvendo o Banco Master.
O pedido foi protocolado em 19 de maio e tramita sob segredo de Justiça. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
Nesta terça-feira (26), a governadora do DF, Celina Leão, participa de reunião com o magistrado e representantes da União em uma tentativa de conciliação.
Na véspera, Fux determinou que a Advocacia-Geral da União e o Banco Central do Brasil se manifestassem sobre o caso.
O Distrito Federal busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos para capitalizar o BRB e cobrir perdas relacionadas à exposição ao Banco Master.
O governo distrital quer que a União atue como avalista da operação, mas enfrenta resistência tanto do governo federal quanto do próprio FGC.
Segundo integrantes do governo, o DF perdeu capacidade de pagamento perante o Tesouro Nacional e atualmente não atende aos critérios fiscais necessários para receber garantias federais em operações financeiras.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumenta que o Distrito Federal não possui situação fiscal adequada para receber apoio direto da União.
Como alternativa, o governo federal sugeriu que o DF oferecesse o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia do empréstimo.
O fundo é responsável pelo financiamento de despesas com segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal, o que gerou resistência política dentro do governo local.
Nos bastidores, integrantes do BRB e do governo distrital argumentam que o DF possui condições de honrar o empréstimo, apesar da nota “C” atribuída pelo Tesouro Nacional em sua avaliação de capacidade de pagamento.
O governo também sustenta que a União já socorreu outros entes federativos em situação considerada mais grave, além de empresas estatais federais.
Interlocutores lembram ainda decisão do próprio STF, em 2009, que obrigou a União a conceder aval para um empréstimo internacional ao Distrito Federal.
A pressão aumentou porque o BRB ainda não divulgou seu balanço financeiro de 2025, cujo prazo original terminou em 31 de março.
O atraso levou o banco a sofrer sanções do Banco Central.
Segundo fontes ligadas à negociação, o BRB prometeu apresentar até sexta-feira (29) tanto o balanço quanto uma solução definitiva para absorver os prejuízos ligados ao Banco Master.
Caso o empréstimo junto ao FGC não seja viabilizado, o plano alternativo em estudo envolve uma operação de securitização da dívida ativa do Distrito Federal.
O governo do DF tenta demonstrar ao mercado e às autoridades federais que está implementando um ajuste fiscal para recuperar a situação das contas públicas.
Segundo o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, a meta é reequilibrar o caixa até agosto por meio de aumento de arrecadação e contenção de despesas.
O Distrito Federal acumula déficit de aproximadamente R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses.
