O governo federal publicou neste sábado (1) uma medida provisória que amplia a capacidade de concessão de crédito para empresas de menor porte e reforça as políticas de renegociação de dívidas. O texto autoriza aportes de até R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores administrados pela União e cria mecanismos para ampliar o alcance do Desenrola Adimplentes, programa voltado à renegociação de débitos de trabalhadores autônomos e informais.
A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e faz parte da estratégia do governo para estimular a atividade econômica, facilitar o acesso ao crédito e reduzir o nível de endividamento de famílias e pequenos empreendedores. O fortalecimento das garantias públicas também busca incentivar instituições financeiras a ampliar a concessão de empréstimos em um ambiente ainda marcado por juros elevados e maior seletividade na oferta de crédito.
Do total autorizado, até R$ 2 bilhões poderão ser destinados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações de crédito realizadas por instituições financeiras. Os recursos serão direcionados ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, pequenas empresas e empresas de médio porte.
Além desse reforço, a medida provisória prevê um aporte de até R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável por garantir financiamentos concedidos em programas como o Pronampe. Na prática, quanto maior a capacidade desses fundos de absorver parte do risco das operações, maior tende a ser a disposição dos bancos em conceder crédito, especialmente para empresas que normalmente enfrentam dificuldades para oferecer garantias suficientes.
Outra mudança importante promovida pela medida provisória envolve o Desenrola Adimplentes. O governo passou a permitir que recursos públicos e privados sejam utilizados de forma conjunta nas operações do programa, ampliando a disponibilidade financeira das instituições habilitadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil para realizar renegociações.
O Desenrola Adimplentes foi criado para atender trabalhadores autônomos e informais com dívidas de até R$ 15 mil. O programa contempla tanto pessoas que mantêm seus compromissos financeiros em dia quanto aquelas com atrasos de até 90 dias, oferecendo condições para reorganização das finanças e preservação do acesso ao crédito.
A medida provisória também estende até agosto de 2027 as ações de educação financeira previstas no Desenrola Brasil 2.0. Inicialmente, essas iniciativas estavam programadas para terminar em maio do próximo ano. A prorrogação busca ampliar o alcance de programas voltados à orientação financeira da população e reduzir o risco de reincidência do endividamento.
Na última semana, o Ministério da Fazenda também anunciou a extensão do prazo de funcionamento do Desenrola Brasil 2.0 até 31 de agosto. Segundo dados da própria pasta, até o dia 23 de julho já haviam sido renegociados R$ 22 bilhões em dívidas por meio de aproximadamente 3,6 milhões de operações. De acordo com o ministro-executivo da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 9 milhões de famílias já foram alcançadas pelas iniciativas de renegociação promovidas pelo governo.
Além do objetivo econômico, a ampliação dos programas de crédito e renegociação ocorre em um momento de forte atenção do governo às políticas voltadas ao consumo e à renda das famílias. O Executivo aposta que o aumento da oferta de crédito, aliado à redução do endividamento, poderá estimular a atividade econômica, fortalecer pequenos negócios e ampliar o acesso das famílias ao sistema financeiro formal.
A medida também chega em um contexto em que pesquisas de opinião indicam boa receptividade às iniciativas de renegociação. Levantamento divulgado pela Quaest em julho mostrou que 55% dos entrevistados avaliam positivamente o Desenrola, percentual superior aos 50% registrados dois meses antes. O programa tornou-se uma das principais vitrines econômicas da gestão Lula e vem sendo utilizado como instrumento para ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência em diferentes segmentos da população.
