O Banco Genial recebeu multa de R$ 21,56 milhões do Banco Central em um processo administrativo que apurou falhas relacionadas a operações de câmbio, controles internos e comunicação de movimentações suspeitas. A decisão também atingiu executivos da instituição, incluindo o CEO André Schwartz, que foi inabilitado por quatro anos e multado em R$ 516 mil.
O banco contesta as punições e afirma que adotará medidas para tentar anulá-las. Segundo o Genial, parte central do processo envolve operações realizadas entre novembro de 2020 e outubro de 2021, quando, sustenta a instituição, as normas então aplicáveis teriam sido cumpridas. A defesa também questiona o enquadramento regulatório utilizado pelo Banco Central.
O processo analisou seis possíveis irregularidades, das quais três resultaram em penalidades. Entre os problemas reconhecidos pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) estão deficiências em políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com o porte e o volume das operações da instituição.
Outro ponto considerado pelo BC envolve a qualificação dos clientes que realizavam operações de câmbio. Segundo a análise da autoridade monetária, o Genial não teria avaliado adequadamente os procedimentos comerciais de determinados clientes, tratando intermediadores como se fossem titulares de operações próprias.
Os números dessas operações tiveram peso na decisão. O BC informou que clientes sem certificação considerada adequada movimentaram cerca de US$ 1,208 bilhão entre novembro de 2020 e outubro de 2021. O montante correspondia a 61,9% das transferências financeiras para o exterior realizadas no período analisado.
A autoridade monetária também identificou problemas nas comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com o processo, 502 operações de câmbio, que movimentaram US$ 421,18 milhões, deixaram de ser comunicadas. As transações teriam sido realizadas por um cliente cuja capacidade financeira foi considerada incompatível com os valores movimentados.
Para o Banco Central, a situação exigia atenção especial porque havia sinais considerados suspeitos desde dezembro de 2021. A comunicação tardia, segundo a decisão, contribuiu para expor a instituição a uma operação policial realizada em setembro de 2022. O episódio foi classificado como irregularidade de natureza grave.
O BC também concluiu que houve deficiência nos controles internos entre dezembro de 2022 e abril de 2023. Embora parte das acusações originalmente formuladas tenha sido afastada, a autoridade entendeu que as falhas remanescentes eram suficientes para caracterizar inadequação dos mecanismos de controle diante do tamanho e do volume de negócios do Genial.
O processo inicialmente envolvia o banco e 15 pessoas. Ao final, além da instituição, apenas três executivos foram responsabilizados.
William Kenzo Yoshihiro recebeu multa de R$ 732 mil e inabilitação por seis anos. André Schwartz foi multado em R$ 516 mil e inabilitado por quatro anos. Luis José Rebello de Resende recebeu multa de R$ 180 mil. As acusações contra os demais envolvidos foram arquivadas.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, afirmou que a decisão acolheu parcialmente argumentos apresentados pelas defesas, mas considerou suficientemente demonstradas as irregularidades que resultaram nas punições. Segundo Aquino, a inabilitação implicará o afastamento de Schwartz da instituição.
O Banco Genial reagiu à decisão argumentando que o processo teria aplicado aos fatos uma interpretação baseada em regras posteriores às operações investigadas. Segundo a instituição, o Copas analisou acontecimentos de mais de cinco anos atrás à luz de normas que só entraram em vigor em fevereiro deste ano.
O banco também ressaltou o arquivamento de parte relevante das acusações e afirmou que houve, ao todo, 21 absolvições no processo. Para o Genial, esse resultado demonstraria excesso na acusação original.
A instituição sustenta ainda que mantém atualmente seus procedimentos em conformidade com a regulamentação, possui estrutura de governança e controles internos robustos e pretende adotar as medidas jurídicas cabíveis contra as condenações.
