O controle das contas públicas ocupa posição central no programa econômico apresentado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A proposta combina uma nova regra para limitar o crescimento dos gastos, a busca por superávits primários e uma estratégia para estabilizar a dívida pública antes de abrir espaço para redução de impostos.
A principal mudança seria a substituição do atual arcabouço fiscal por um mecanismo diretamente vinculado à trajetória do endividamento. A equipe do candidato trabalha com a ideia de manter o crescimento das despesas federais abaixo do avanço das receitas e aumentar essa diferença sempre que a dívida estiver em níveis considerados elevados.
Na prática, quanto maior a deterioração fiscal, menor seria o espaço para expansão dos gastos. Dependendo dos parâmetros definidos, as despesas poderiam passar determinados períodos com crescimento real próximo de zero. A intenção é criar uma resposta automática ao avanço da dívida, em vez de permitir que os gastos continuem crescendo acima da inflação mesmo quando o endividamento estiver aumentando.
Os detalhes dessa fórmula, entretanto, ainda estão em elaboração. O programa não estabelece os limites exatos para o crescimento das despesas nem define qual nível de dívida acionaria restrições mais severas. A campanha pretende transformar o mecanismo em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderia ser apresentada ao Congresso durante uma eventual transição de governo.
O objetivo final seria interromper o crescimento da relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB), estabilizá-la no menor prazo possível e, posteriormente, iniciar uma trajetória de redução. A avaliação da campanha é que a melhora das contas públicas diminuiria o prêmio de risco cobrado pelos investidores e contribuiria para uma redução estrutural dos juros, com reflexos sobre o custo do crédito para empresas e famílias.
A estratégia não depende apenas da nova regra. O programa prevê que o governo passe a produzir superávits primários de maneira recorrente, limite despesas discricionárias dos três Poderes e reduza o uso de crédito subsidiado pelo Tesouro. A campanha considera que financiamentos concedidos com taxas artificialmente inferiores às de mercado podem pressionar as contas públicas e provocar distorções na alocação de recursos.
Outra peça importante é a promessa de redução de impostos. Diferentemente de uma diminuição imediata da carga tributária, o programa condiciona essa medida à abertura prévia de espaço no Orçamento. A lógica apresentada é que cada redução permanente de receita precisaria ser sustentada por uma redução também permanente das despesas, evitando que o benefício tributário seja financiado por aumento do déficit ou da dívida.
É justamente nesse ponto que aparece o maior desafio da proposta. Uma parcela elevada do Orçamento federal está comprometida com despesas obrigatórias, como aposentadorias, benefícios sociais, salários e outras obrigações determinadas por lei ou pela Constituição. Isso significa que reduzir ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas pode contribuir para o ajuste, mas dificilmente seria suficiente para produzir sozinho uma mudança estrutural das contas públicas.
Para que a estratégia alcance a dimensão proposta, a equipe econômica teria de avançar sobre despesas permanentes ou modificar mecanismos que fazem determinados gastos crescerem automaticamente. O programa, por enquanto, não identifica quais políticas seriam revistas, reduzidas ou extintas e tampouco apresenta uma estimativa da economia necessária para estabilizar a dívida.
Essa ausência de detalhamento também dificulta avaliar como três objetivos defendidos simultaneamente pela campanha — gerar superávits, reduzir impostos e preservar políticas consideradas prioritárias — seriam compatibilizados. Quanto maior a redução tributária pretendida, maior tende a ser a necessidade de cortes ou reformas do lado das despesas para que o resultado fiscal não seja deteriorado.
A diferença em relação ao arcabouço atual está principalmente no papel atribuído à dívida. Hoje, a expansão das despesas está relacionada ao comportamento das receitas e sujeita a limites definidos pela regra fiscal. A proposta de Flávio pretende fazer do próprio nível de endividamento um fator adicional de restrição: uma piora da dívida reduziria automaticamente a margem disponível para gastar.
A campanha também argumenta que regras fiscais precisam ser mais difíceis de alterar, porque mudanças frequentes diminuem a previsibilidade da política econômica. Por isso, pretende levar o novo mecanismo à Constituição, buscando dar maior permanência às restrições.
O programa, portanto, apresenta uma direção fiscal mais clara do que uma execução já definida. A estratégia parte da contenção do crescimento das despesas para alcançar superávits, estabilizar a dívida, reduzir o risco fiscal e, somente depois, criar espaço para diminuir impostos. O tamanho do ajuste, o prazo para atingir essas metas e, principalmente, quais despesas efetivamente serão atingidas permanecem como as principais questões em aberto.
