O projeto que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil deve avançar na Câmara dos Deputados ainda esta semana, mas a proposta vem provocando preocupação crescente entre economistas e especialistas do mercado de trabalho.
Embora defensores da medida argumentem que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de lazer e estimular ganhos de bem-estar, analistas alertam que a economia brasileira ainda não possui produtividade suficiente para absorver uma redução de jornada sem efeitos relevantes sobre emprego, crescimento e inflação.
O principal temor dos especialistas está no aumento do custo da hora trabalhada. Como a proposta reduz as horas sem prever corte proporcional de salários, empresas passariam a pagar mais por trabalhador mantendo praticamente o mesmo nível de produção. Na avaliação de economistas, isso tende a pressionar margens, principalmente em setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, alimentação e varejo.
Para compensar esse aumento de custos, parte das empresas poderia reduzir contratações formais, migrar para modelos mais flexíveis de vínculo ou ampliar o uso de trabalhadores informais e terceirizados. O risco de avanço da informalidade aparece como um dos principais pontos de consenso entre os especialistas ouvidos.
O CEO da Quantivis Analytics e ex-diretor de estudos macroeconômicos do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, afirma que experiências internacionais bem-sucedidas de redução de jornada ocorreram em economias com baixa informalidade e produtividade elevada.
Segundo ele, nos países desenvolvidos a redução das horas trabalhadas foi consequência de décadas anteriores de avanço tecnológico, qualificação da mão de obra e aumento da eficiência econômica — e não a causa desses ganhos.
“A literatura mostra que os países onde houve algum impacto positivo na produtividade tinham informalidade pouco significativa”, afirma o economista.
O desafio brasileiro, segundo os analistas, é que o país enfrenta justamente o cenário oposto: produtividade estagnada há mais de uma década, baixa qualificação média da força de trabalho e crescimento econômico dependente do setor de serviços, onde os ganhos de eficiência costumam ser mais limitados.
Cálculos da consultoria 4intelligence indicam que o Brasil precisaria elevar a produtividade em cerca de 1,4% apenas para neutralizar os efeitos econômicos de uma redução da jornada média formal para 40 horas semanais.
O problema, segundo especialistas, é que esse número está muito acima do histórico recente do país. Dados do Ibre/FGV apontam que a produtividade brasileira cresceu, em média, apenas 0,2% ao ano nas últimas quatro décadas.
Na métrica de produtividade por hora trabalhada, o país praticamente não avançou nos últimos 13 anos.
O economista Rodolfo Margato, da XP Investimentos, afirma que a proposta ainda depende da redação final da PEC, mas avalia que os impactos preliminares apontam para aumento de custos e riscos ao mercado formal.
Segundo ele, um dos principais avanços recentes da economia brasileira foi justamente o crescimento da formalização do emprego, movimento que ajudou a elevar produtividade e renda média.
“Nos últimos anos, muitos ganhos do mercado de trabalho vieram do aumento da formalização, que conversa com maior produtividade e potencial de crescimento”, afirma.
Na visão dos especialistas, a combinação entre menor crescimento potencial e mercado de trabalho ainda aquecido pode trazer também efeitos inflacionários relevantes.
Isso porque uma economia com menor capacidade de expansão tende a gerar pressões de preços mais rapidamente quando a demanda permanece forte.
Nesse cenário, o Banco Central poderia encontrar mais dificuldade para reduzir juros nos próximos anos.
José Ronaldo Souza Júnior afirma que produtividade não surge por imposição legal e alerta para o risco de desequilíbrio entre demanda aquecida e capacidade limitada de produção.
“Não se ganha produtividade por restrição determinada por lei”, diz.
O pesquisador do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho avalia que a busca por jornadas menores é um movimento natural em países que enriquecem, mas pondera que mudanças dessa magnitude costumam funcionar melhor quando ocorrem por negociação entre trabalhadores e empresas, e não por imposição generalizada.
Segundo ele, o problema central da proposta é obrigar todos os setores a se adaptarem ao mesmo tempo, inclusive empresas que não possuem margem financeira ou capacidade operacional para absorver a mudança.
“Quando tudo isso é negociado, a coisa funciona melhor. O problema é a legislação obrigar que todos façam, tanto as empresas que conseguem quanto aquelas que não conseguem realizar a mudança”, afirma.
Na avaliação dos economistas, o Brasil entra nesse debate em um momento especialmente delicado, marcado por juros elevados, desaceleração da atividade econômica e envelhecimento acelerado da população.
Esse cenário já reduz naturalmente o potencial de crescimento do país e aumenta a necessidade de ganhos estruturais de produtividade — justamente o oposto do que muitos analistas acreditam que possa ocorrer com uma redução abrupta da jornada de trabalho sem aumento prévio de eficiência econômica.
