A adesão dos estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deve reduzir em R$ 347 bilhões, em valores presentes, as receitas que a União receberia ao longo dos próximos 30 anos. A estimativa, elaborada pelo Tesouro Nacional e obtida pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, considera as condições escolhidas pelos 22 estados participantes do programa.
Quando considerados os valores nominais, que incorporam o custo financeiro da dívida ao longo do tempo, o impacto projetado alcança R$ 747,4 bilhões. A redução decorre das novas condições de renegociação, que diminuem os encargos das dívidas estaduais e reduzem os pagamentos futuros à União.
Segundo os cálculos do Tesouro, mais de 92% do benefício ficará concentrado em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que também possuem os maiores passivos junto ao governo federal. Apenas São Paulo deverá obter um alívio equivalente a R$ 109,3 bilhões em valores presentes, seguido por Rio de Janeiro (R$ 88,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 82,9 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 39,9 bilhões). Os demais estados participantes dividirão um benefício estimado em R$ 26,6 bilhões.
O programa altera de forma significativa a estrutura das dívidas estaduais. A atualização monetária, que anteriormente seguia uma fórmula com juros superiores à inflação, passa a ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os estados podem reduzir os juros reais das operações de 4% ao ano para até zero, desde que cumpram contrapartidas como investimentos em educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública ou realizem a transferência de ativos.
Dos estados participantes, 18 aderiram ao modelo que elimina totalmente os juros reais, enquanto outros optaram por taxas reduzidas de 1% e 2% ao ano. Há ainda dois estados que ingressaram no programa apenas para participar da redistribuição de recursos prevista na legislação, sem possuir dívidas com a União.
Embora a redução dos pagamentos não afete diretamente as metas fiscais nem o limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal, técnicos do governo avaliam que a medida tende a pressionar a trajetória da dívida pública. Como os pagamentos dos estados representam receitas financeiras para o governo federal, a diminuição desses ingressos pode ampliar a necessidade de emissão de títulos públicos para financiar os compromissos da União.
Ao mesmo tempo, o programa cria espaço fiscal para os estados ampliarem investimentos e despesas nas áreas previstas como contrapartida. Em um cenário de contas estaduais já pressionadas, esse alívio financeiro poderá influenciar a capacidade de gasto dos governos regionais nos próximos anos.
O economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, avalia que a dimensão dos benefícios concedidos aos estados levanta preocupações sobre os efeitos fiscais do programa. Segundo ele, a renegociação amplia a capacidade de gasto dos governos estaduais sem exigir, na mesma proporção, reformas estruturais que fortaleçam o equilíbrio das contas públicas, como mudanças previdenciárias e contenção das despesas com pessoal.
