A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma investigação preliminar para apurar possível prática abusiva na cobrança de juros em operações de crédito pessoal não consignado na modalidade prefixada. O procedimento envolve três instituições financeiras que, segundo o órgão, praticam algumas das maiores taxas identificadas nesse segmento do mercado.
De acordo com a Senacon, a Valor Financiamentos cobra juros de 21,72% ao mês, o equivalente a 957,70% ao ano. A Cobbucio aparece logo em seguida, com taxa de 21,71% ao mês, correspondente a 956,59% ao ano. Já a Crefisa pratica juros de 20,86% ao mês, o que representa 871,43% ao ano.
Na avaliação do governo, esses percentuais justificam a abertura do procedimento para verificar se houve violação ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação busca apurar se as taxas praticadas desrespeitam princípios como a boa-fé, a transparência nas relações de consumo, o crédito responsável e a vedação à obtenção de vantagem manifestamente excessiva por parte das instituições financeiras.
A Senacon destacou que o objetivo da apuração é proteger os consumidores diante de possíveis práticas consideradas abusivas no mercado de crédito. O processo também pretende avaliar se as condições oferecidas aos clientes são compatíveis com as normas que regulam as relações de consumo no país.
As três instituições terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do processo administrativo. Caso sejam constatadas irregularidades ao fim da investigação, a Senacon poderá aplicar sanções administrativas previstas na legislação.
Procuradas para comentar a abertura da investigação, Valor Financiamentos, Cobbucio e Crefisa ainda não haviam se manifestado até a publicação da informação.
