O Tesouro Nacional iniciou uma revisão dos procedimentos utilizados para conceder garantias da União a empresas estatais após o Tribunal de Contas da União (TCU) abrir um processo para apurar a atuação de gestores envolvidos na autorização do empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios no fim de 2025.
A reavaliação ocorre enquanto a estatal negocia uma nova operação de crédito estimada em R$ 7 bilhões. Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo, o objetivo é aperfeiçoar os critérios de análise antes de uma eventual concessão de nova garantia soberana, mecanismo pelo qual a União assume a obrigação de quitar o financiamento caso a empresa deixe de honrar os pagamentos.
O TCU questiona a forma como o Tesouro avaliou a capacidade financeira dos Correios na operação anterior. Para os auditores, a análise realizada não examinou de forma suficientemente aprofundada as premissas do plano de reestruturação apresentado pela estatal, documento que serviu de base para justificar a concessão da garantia mesmo diante da fragilidade financeira da empresa.
Na avaliação do tribunal, a União acabou assumindo um risco fiscal relevante ao conceder o aval sem uma análise detalhada da viabilidade do plano de recuperação. O processo também busca verificar eventual responsabilidade de servidores e gestores públicos envolvidos na autorização da operação.
O empréstimo de R$ 12 bilhões foi contratado em dezembro de 2025 junto a cinco instituições financeiras, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Como os Correios não atendiam aos critérios tradicionais de capacidade de pagamento, o governo editou normas que permitiram considerar as projeções financeiras do plano de reestruturação para autorizar a garantia da União.
Segundo o TCU, o cronograma da operação chamou atenção pela rapidez. A versão final do plano de recuperação foi apresentada poucos dias antes da decisão do Tesouro, e a garantia soberana foi concedida apenas dois dias após o recebimento formal do contrato de financiamento. Para os auditores, a análise realizada limitou-se à verificação da existência de fluxo de caixa projetado, sem aprofundar a consistência das estimativas utilizadas.
A abertura do processo provocou preocupação entre técnicos do Tesouro, que podem responder individualmente caso sejam identificadas irregularidades. Paralelamente à revisão dos procedimentos internos, o Ministério da Fazenda recorre da decisão do TCU.
Ainda não há definição sobre o formato das mudanças. Segundo fontes da equipe econômica, uma possibilidade é apenas reforçar os procedimentos internos adotados pelos técnicos durante a análise de futuras operações. Outra alternativa seria alterar formalmente a portaria que disciplina a concessão de garantias pela União. Parte dos envolvidos, contudo, avalia que uma mudança na norma neste momento poderia ser interpretada pelo tribunal como reconhecimento de falhas na operação anterior.
O processo de revisão deverá durar cerca de dois meses e ocorrerá paralelamente à análise do novo pedido de financiamento dos Correios. A estatal já recebeu propostas de diferentes instituições financeiras e pretende contratar aproximadamente R$ 7 bilhões em novos recursos.
Diferentemente da primeira operação, a expectativa é que bancos privados tenham maior participação na nova captação. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil demonstram menor disposição para integrar o novo financiamento.
Embora a empresa ainda enfrente dificuldades financeiras, integrantes do governo avaliam que sua situação de caixa é mais confortável do que a observada no fim de 2025. Um dos fatores foi o desempenho abaixo do esperado do Programa de Demissão Voluntária (PDV), que reduziu os desembolsos inicialmente previstos com indenizações.
Mesmo assim, técnicos do Tesouro avaliam que o andamento da nova operação dependerá da evolução do processo em curso no TCU. A corte ainda elabora a chamada matriz de responsabilidade, documento que busca identificar a conduta individual dos agentes públicos eventualmente envolvidos nas decisões questionadas.
Segundo auditores, o objetivo da apuração não é interromper a concessão de garantias pela União, mas fortalecer os mecanismos de avaliação da capacidade financeira das empresas estatais e da credibilidade dos planos de recuperação apresentados em operações de crédito que envolvam risco fiscal para o governo federal.
