Os Estados Unidos devem anunciar o resultado da investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com a expectativa de impor uma nova tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida deve atingir cerca de 21% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, embora governo e setor privado esperem que seja mantida uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos.
A expectativa predominante é de que a alíquota siga a recomendação apresentada pelo USTR em seu relatório preliminar, divulgado em 1º de junho. Na ocasião, o órgão sugeriu uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, preservando parte das importações ligadas ao consumo interno americano, como produtos agropecuários, aeronaves, componentes aeronáuticos, fertilizantes, minerais críticos e insumos industriais relevantes para cadeias produtivas dos Estados Unidos. Integrantes do governo brasileiro avaliam ainda que alguns setores poderão ser submetidos a uma tarifa reduzida de 20%, embora essa possibilidade dependa da decisão final das autoridades americanas.
As negociações entre os dois países se intensificaram nas últimas semanas, mas interlocutores do governo admitem que as conversas não produziram avanços suficientes para evitar a adoção das tarifas. Ainda assim, o Brasil segue tentando ampliar a lista de produtos excluídos da sobretaxa, estratégia baseada na experiência do último pacote tarifário americano, quando novas exceções foram incorporadas ao longo do processo.
Na noite desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro ainda não recebeu qualquer comunicação oficial por parte dos Estados Unidos sobre o resultado da investigação. Segundo ele, caso a medida seja confirmada, o governo irá avaliar os impactos por setor antes de definir eventuais ações. “A gente precisa primeiro avaliar se, de fato, se confirma mais essa medida despropositada para avaliar quais são os setores afetados. E a gente vai chamar os setores para dialogar e avaliar quais as condições, quais as medidas que eventualmente podem ser propostas. Mas tudo com muita tranquilidade”, declarou.
Também na terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que realizou a quinta reunião de alto nível com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Segundo a pasta, os encontros fazem parte do grupo de trabalho criado após entendimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump para buscar uma solução negociada para as divergências comerciais.
Em nota, o MDIC reiterou que o governo brasileiro considera injustificadas as alegações apresentadas pelos Estados Unidos na investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. “Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justifica a aplicação das tarifas recomendadas. Cumprindo a orientação do presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, afirmou a pasta.
Apesar das tratativas diplomáticas, representantes da indústria, do agronegócio e de entidades empresariais avaliam que a aplicação da tarifa tornou-se praticamente inevitável. Na percepção do setor privado, a decisão do USTR já estaria consolidada e o foco passou a ser a ampliação das exceções, especialmente para segmentos que possuem forte integração com a economia americana.
Entre os produtos que empresários brasileiros defendem incluir na lista de isenções estão calçados, café solúvel e diversos insumos industriais, especialmente ligados às cadeias de máquinas e equipamentos. No caso dos calçados, a avaliação é que o mercado americano depende fortemente das importações para atender sua demanda interna. Os Estados Unidos consomem mais de 2 bilhões de pares de calçados por ano e produzem apenas cerca de 20 milhões, enquanto a maior parte das importações tem origem na Ásia, principalmente China, Vietnã e Indonésia.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) informou que aguarda o anúncio oficial para dimensionar os impactos, mas afirmou manter expectativa de que o governo americano preserve ou amplie a lista de exceções. Segundo a entidade, houve atuação conjunta junto às autoridades brasileiras e aos parceiros comerciais nos Estados Unidos para defender a exclusão do setor das novas tarifas.
A investigação conduzida pelos Estados Unidos está baseada na Seção 301 da legislação comercial americana. Entre as alegações apresentadas pelo governo americano estão supostas práticas desleais relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico — incluindo o Pix —, às tarifas preferenciais adotadas pelo Brasil, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e a questões ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal.
A conclusão da investigação está prevista para esta quarta-feira, encerrando um processo iniciado após consultas públicas realizadas na última semana e que poderá abrir uma nova frente de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos.
