A tentativa de viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para reforçar o Banco de Brasília (BRB) continua sem solução. Uma nova audiência de mediação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13) terminou sem acordo entre governo do Distrito Federal, União, Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e demais participantes envolvidos na operação.
O encontro, conduzido pelo ministro Luiz Fux, manteve abertas as negociações, mas não resolveu o principal obstáculo: quem assumirá o risco financeiro caso o crédito não seja pago.
O governo do Distrito Federal busca os recursos para recompor a situação patrimonial do BRB depois das perdas relacionadas às operações com o Banco Master. A proposta envolve financiamento do FGC, mas depende de uma estrutura de garantias considerada segura pelas instituições participantes.
A discussão vem se arrastando desde maio, quando uma negociação levada ao STF previa que o FGC avaliaria a concessão do crédito sem que a União assumisse diretamente a garantia da operação.
Como contragarantia, o Distrito Federal pretende utilizar receitas que recebe por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Esse desenho, entretanto, levantou questionamentos jurídicos e financeiros entre as instituições que poderiam assumir parte do risco.
Os bancos querem segurança de que essas receitas poderão efetivamente ser acessadas em caso de inadimplência. Também existem dúvidas sobre a capacidade futura do BRB de gerar resultados suficientes para sustentar sua estrutura financeira após a capitalização.
A ausência de demonstrações financeiras atualizadas do banco tornou-se outro ponto de tensão nas negociações. O FGC já afirmou não possuir todos os documentos considerados necessários para avaliar de forma definitiva a situação econômico-financeira da instituição e a viabilidade do empréstimo.
Durante a audiência, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que a operação seria contratada pelo próprio governo distrital, controlador do BRB, e não diretamente pelo banco.
Ela reconheceu que as demonstrações financeiras mais recentes ainda não foram divulgadas publicamente, mas sustentou que as informações necessárias foram fornecidas ao FGC. Segundo a governadora, o balanço deverá ser apresentado depois da conclusão da operação de capitalização.
A União, por sua vez, voltou a afastar qualquer possibilidade de funcionar como avalista.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o problema financeiro teve origem na relação entre o BRB e o Banco Master e que não cabe ao governo federal assumir a responsabilidade pelo socorro.
A posição da Fazenda é que a União pode participar das discussões para construir uma solução institucional, mas não deve assumir o risco financeiro da operação.
Luiz Fux também deixou claro durante a audiência que o Judiciário não pretende impor aos bancos ou à União a obrigação de fornecer garantias. As partes concordaram em continuar buscando uma solução negociada.
O empréstimo passou a ser discutido depois que as operações realizadas entre BRB e Banco Master provocaram necessidade de recomposição patrimonial na instituição distrital. O Banco Central já havia rejeitado anteriormente a aquisição do Master pelo BRB depois de identificar problemas nos ativos analisados durante o processo.
A principal questão econômica agora é determinar se R$ 6,6 bilhões serão suficientes para estabilizar o banco e, principalmente, quais agentes estarão dispostos a assumir o risco caso a operação não produza a recuperação esperada.
Enquanto não houver consenso sobre garantias, documentação financeira e viabilidade do plano de negócios, o financiamento permanece travado.
