O Ministério da Fazenda recusou o pedido do governo do Distrito Federal para uma reunião com o ministro Dario Durigan destinada a avançar na estruturação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
Em ofício encaminhado ao governo local na segunda-feira, o chefe de gabinete de Durigan, Fábio Terra, afirmou que a estruturação e a execução da operação não estão entre as atribuições do governo federal. Segundo o documento, caberá ao Distrito Federal negociar diretamente com instituições financeiras e outros participantes do mercado para definir os termos concretos do financiamento.
A Fazenda ressaltou, entretanto, que poderá participar das discussões e auxiliar na coordenação dos encaminhamentos. A União já vem sendo representada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nas tratativas relacionadas ao assunto.
O pedido de reunião havia sido apresentado em 20 de agosto pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). A intenção era dar continuidade à montagem da operação de crédito definida em uma audiência de conciliação realizada em maio entre a União e o governo distrital no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo modelo discutido, um grupo de bancos daria garantias à operação de R$ 6,6 bilhões. Como contragarantia, o Distrito Federal ofereceria recursos provenientes dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), cujo fluxo destinado ao DF é estimado em aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano.
Celina também havia solicitado que a Fazenda avaliasse a participação nas negociações de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, BTG Pactual e XP Investimentos.
Um dos principais obstáculos está justamente na aceitação das garantias. Instituições financeiras têm dúvidas sobre a segurança jurídica de utilizar receitas do FPE e do FPM como contragarantia, uma vez que esses recursos também financiam políticas públicas essenciais. A preocupação é que, em caso de inadimplência do Distrito Federal, os credores enfrentem dificuldades para executar esses valores.
Há ainda incerteza sobre o tamanho efetivo das perdas do BRB. O banco estatal ainda não divulgou seu balanço, o que dificulta avaliar se os R$ 6,6 bilhões pretendidos pelo governo distrital seriam suficientes para recompor sua situação financeira.
Estimativas da cúpula do próprio BRB apontam para um rombo de aproximadamente R$ 8,8 bilhões, valor R$ 2,2 bilhões superior ao montante buscado na operação com o FGC. Essa diferença aumenta a preocupação do mercado sobre a possibilidade de o banco precisar de recursos adicionais mesmo depois de um eventual socorro.
A deterioração financeira do BRB ganhou força após virem a público suspeitas de operações fraudulentas envolvendo o Banco Master. As transações estão sob investigação e teriam provocado perdas bilionárias no balanço da instituição controlada pelo Distrito Federal.
A crise também ganhou dimensão política diante da campanha de Celina Leão ao governo do Distrito Federal. Adversários passaram a cobrar explicações sobre a situação do banco e as medidas necessárias para sua recuperação.
Com a posição apresentada pela Fazenda, a próxima etapa dependerá principalmente da capacidade do governo distrital de convencer bancos e demais agentes financeiros sobre a viabilidade da operação, tanto em relação às garantias quanto à suficiência dos R$ 6,6 bilhões para estabilizar o BRB.
