O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Luiz Augusto Faria do Amaral e José Alves Neto, sócios fundadores da gestora TRX, sob acusação de gestão fraudulenta em operações realizadas por um fundo de participações entre 2014 e 2019. A estimativa de prejuízo apresentada no caso chega a R$ 18,9 milhões.
A denúncia ainda será analisada pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Portanto, seu oferecimento não significa que os executivos tenham sido considerados culpados ou que a Justiça já tenha reconhecido a existência das irregularidades apontadas pelo MPF. Antes de decidir se recebe a acusação, o juiz deverá abrir prazo para a defesa prévia.
O caso envolve o FIP TRX Desenvolvimento Imobiliário I, fundo que possuía cerca de 230 cotistas diretos e indiretos e investia em sociedades de propósito específico responsáveis pelo desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, principalmente galpões construídos sob medida.
Segundo o MPF, os executivos teriam utilizado recursos e ativos do fundo em operações que favoreceriam empresas relacionadas à própria estrutura da TRX. A acusação concentra-se em três frentes: venda de participação por valor supostamente inferior ao econômico, recebimento de remuneração vinculada à venda de um imóvel e concessão de empréstimos sem juros a empresas do grupo.
Em uma das operações, realizada em 2015, o FIP vendeu por R$ 23 milhões à Logbrás uma participação na Saint Michel, companhia que detinha um galpão alugado à Renault por contrato de 30 anos. O MPF sustenta que essa participação valeria aproximadamente R$ 36,6 milhões, com base em demonstrações financeiras, registros contábeis da compradora e um laudo encomendado pela própria TRX.
Os R$ 23 milhões obtidos com a venda teriam sido posteriormente utilizados para adquirir e capitalizar a Pacificus 47, empresa então pré-operacional e relacionada ao grupo. Na interpretação do MPF, o fundo teria trocado um ativo já maduro por exposição a uma companhia ligada à gestora, sem laudo prévio e sem autorização específica dos cotistas.
Outra operação questionada ocorreu em 2017, quando o centro de distribuição utilizado pela Renault foi vendido por R$ 198 milhões. Segundo a denúncia, na véspera da transação a TRX passou a prestar serviços remunerados à empresa compradora e, no dia seguinte à venda, recebeu R$ 990 mil, equivalentes a 0,5% do negócio. O MPF afirma que o valor não foi destinado ao fundo nem registrado em suas demonstrações financeiras.
A terceira frente envolve empréstimos realizados entre 2014 e 2017 por empresas do fundo a companhias relacionadas à TRX, sem cobrança de juros ou correção monetária. Apenas em 2016 e 2017, os valores mencionados na acusação somam R$ 6,94 milhões, distribuídos entre TRX Empreendimentos, TRX Gestora, TRX Holding e TRX Incorporadora.
De acordo com o MPF, esses empréstimos não teriam sido aprovados pelos cotistas e eram quitados antes do encerramento dos exercícios, razão pela qual não apareciam nos balanços anuais.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estima que o conjunto das operações tenha causado prejuízo entre R$ 17,9 milhões e R$ 18,9 milhões ao fundo. A CVM mantém um processo administrativo sancionador que apura, entre outros pontos, a venda de ativos do FIP para sociedade relacionada à gestora por preço supostamente inferior ao de mercado e possíveis violações do dever de lealdade aos cotistas.
A denúncia foi assinada pela procuradora da República Joana Barreiro Batista em 24 de agosto e juntada ao processo no dia seguinte. O MPF pede a condenação dos dois executivos por gestão fraudulenta, crime previsto no artigo 4º da Lei 7.492/1986.
A TRX e os executivos rejeitam as acusações. A empresa afirma que as operações ocorreram há mais de dez anos, foram realizadas de forma transparente e obedeceram à legislação vigente. Também ressalta que as questões continuam sendo discutidas na CVM e que a denúncia criminal ainda não teve seu mérito analisado pela Justiça.
O processo não envolve o TRX Real Estate (TRXF11). O fundo imobiliário, que possui cerca de 344 mil investidores e está entre os maiores FIIs de imóveis físicos da B3, foi criado posteriormente aos fatos investigados e não integra a acusação apresentada pelo MPF.
Leia o posicionamento da TRX
A TRX e seus executivos rejeitam integralmente as infundadas acusações e as inverídicas irregularidades apontadas e afirmam que as operações questionadas — realizadas há mais de dez anos, em período anterior à própria constituição do TRXF11 — foram conduzidas com transparência e em total acordo com a legislação e com as normas regulatórias vigentes à época.
Os fatos objeto da denúncia ainda seguem em averiguação na CVM, sem qualquer conclusão, e o mérito da denúncia apresentada ao Judiciário somente será analisado após o recebimento da denúncia e da fase de produção de provas, se o processo tiver seguimento.
A TRX e seus executivos estão tranquilos quanto à regularidade de sua atuação e, caso a denúncia venha a ser recebida, apresentarão sua defesa nos fóruns competentes, com a convicção de que os esclarecimentos demonstrarão a correção das operações realizadas.
