As emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários e Agrícolas (CRIs e CRAs) totalizaram R$ 5,115 bilhões em janeiro, marcando um impressionante crescimento de 208% em comparação com o mesmo mês de 2023, conforme dados divulgados pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Este último mês precedeu a publicação das novas normas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), as quais restringiram a flexibilidade das ofertas desses ativos, que são isentos de Imposto de Renda para os investidores.
Em janeiro, as emissões de CRIs totalizaram R$ 3,591 bilhões, representando um aumento de 283,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, as ofertas de CRAs garantiram aos emissores R$ 1,524 bilhão, registrando uma expansão de 110,8% na mesma base de comparação. Conforme estabelecido pela Resolução nº 5.118 do CMN, apenas companhias abertas relacionadas aos setores do agronegócio ou imobiliário podem realizar emissões de CRIs e CRAs. Essa medida resultou no impedimento de grandes ofertas desses títulos por empresas como Rede D’Or (RDOR3) e Zamp (ZAMP3), operadora do Burger King no Brasil.
A resolução do CMN também proibiu a emissão de certificados lastreados em direitos creditórios provenientes de operações entre partes relacionadas ou de operações financeiras cujos recursos se destinem ao reembolso de despesas. No entanto, as mudanças não se aplicam aos CRIs e CRAs já distribuídos ou cujas ofertas de distribuição pública já tenham sido submetidas a registro junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), "de forma a preservar as operações já contratadas", conforme esclarecido em nota conjunta pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central durante a divulgação da nova regulamentação.
O desafio reside nas emissões que ainda não obtiveram essa aprovação. A expectativa é que algumas delas deixem de ocorrer, o que poderá afetar até mesmo as concessões de crédito que serviriam de lastro para os CRIs e CRAs.
