Depois de toda a celeuma envolvendo um suposto "monitoramento" do Pix, o Drex, moeda digital que começou a ser desenvolvida pelo Banco Central na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a ser alvo de questionamentos e ataques de políticos da direita.
O Drex será uma versão digital do real. Embora seja parecido com Bitcoin ou Ethereum, o Drex tem uma diferença: a centralização ou descentralização.
Segundo o Banco Central, os serviços financeiros serão liquidados pelos bancos dentro da plataforma do Real Digital disponibilizada pelo BC, que é a autoridade central. Ou seja, o Drex é um ativo digital centralizado na figura do Banco Central e dos bancos que integrarem essa rede. No caso do Bitcoin, por exemplo, o criptoativo é descentralizado, ou seja, não há uma autoridade central que o regule.
O BC ainda informa que a plataforma do Drex é desenvolvida utilizando a tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledge Technology, ou DLT). Essa tecnologia permite que o registro de quaisquer transações e informações seja compartilhado por vários participantes em uma rede.
No caso do DLT, a distribuição das informações é uma garantia para que todas as partes tenham acesso idêntico e atualizado aos dados, o que evitaria a dependência de uma autoridade central, o que não ocorre com o Drex. Além disso, esse padrão dificulta que sejam feitas quaisquer alterações posteriores nas transações, o que aumenta a segurança contra fraudes e adulterações.
No caso do Drex, para ter acesso à plataforma ou sistema no qual serão feitas as operações, o usuário precisará de um intermediário financeiro autorizado – um banco, por exemplo. Esse intermediário será o responsável por fazer a conversão dos valores existentes na conta corrente comum do usuário para sua carteira digital.
Uma das possibilidades destacadas pelo BC no desenvolvimento do Real Digital são os contratos inteligentes digitais. Nessa modalidade, a compra de um bem, como um automóvel, por exemplo, só será concluída pelo sistema quando o vendedor oferecer todos os papéis para a transferência do veículo e o comprador tiver disponível todo o valor para realizar a compra.
Deputados de direita contra o Drex
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) é uma das representantes da direita que tem se posicionado contra o Drex e a favor da liberdade econômica da população. Segundo a parlamentar, o Drex é "controle social". "Uma moeda digital centralizada e controlada pelo Banco Central que pode e será usada para impor restrições ao cidadão brasileiro”, afirmou recentemente.
Em agosto de 2024, a deputada protocolou na mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3341/2024, que proíbe a extinção do papel-moeda em substituição à moeda digital.
Outra iniciativa em andamento da parlamentar é a tentativa de protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que tanto a implementação do Drex quanto uma eventual extinção do papel-moeda só possam ocorrer após aprovação de maioria qualificada do Congresso Nacional, ou seja, 60% votos dos membros de cada Casa, em dois turnos de discussão e votação.
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também criticou a moeda estatal brasileira. Após comentar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que “acabou” com o sigilo bancário, o parlamentar afirmou que “não há como escapar para a economia informal se o "sistema" estiver monitorando suas contas bancárias".
Em um texto publicado no jornal Gazeta do Povo, o parlamentar diz que, como uma espécie de "bitcoin oficial do Estado", o Drex “dará completa visibilidade ao governo de quem está comprando o que, de quem, por qual valor, onde, em que dia e hora exatos”. Ele ainda conclui que, embora ainda seja opcional, “é óbvio que se tornará obrigatório em um segundo momento, pelo poder de controle total que essa moeda digital dará ao governo”.
