O Ministério da Defesa e a equipe econômica do governo fecharam um acordo para implementar cortes significativos nos gastos com a previdência dos militares, como parte do esforço para equilibrar as contas públicas e fortalecer o novo arcabouço fiscal. Entre as mudanças mais relevantes está a introdução de uma idade mínima de 55 anos para a transferência dos militares à reserva remunerada, substituindo o critério atual baseado apenas no tempo de serviço.
As medidas também incluem ajustes em benefícios previdenciários considerados excessivos, como a extinção da "morte ficta", além de alterações no modelo de pensões e na contribuição para o fundo de saúde dos militares.
Quatro medidas principais
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Idade mínima para a reserva remunerada
- Introdução de uma idade mínima de 55 anos, com regra de transição, para a aposentadoria de militares. Atualmente, o critério é o tempo de serviço de 35 anos, sem exigência de idade mínima.
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Fim da "morte ficta"
- Extinção do benefício que garantia pensões às famílias de militares expulsos por crimes ou má conduta. No lugar, os dependentes terão direito ao auxílio-reclusão, conforme previsto na legislação para servidores públicos civis.
Segundo levantamento, a Marinha e a Aeronáutica ainda pagam pensões a 493 familiares de militares "mortos fictícios", incluindo parentes de condenados por crimes graves como homicídio e abuso sexual.
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Regras para a transferência de pensões
- Restrição à transferência de pensões para beneficiários sucessivos. Após a concessão aos dependentes de primeira ordem (cônjuge e filhos), não será mais permitido estender o benefício a pais ou irmãos dependentes.
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Contribuição ao fundo de saúde
- Aumento progressivo da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde das Forças Armadas, que passará a ser de 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
Justificativa e impacto fiscal
O pacote faz parte do esforço do governo para conter o déficit previdenciário, que alcançou R$ 49,73 bilhões nas Forças Armadas em 2023. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o déficit per capita dos militares foi de R$ 159 mil no ano passado, valor muito superior ao registrado entre servidores civis (R$ 69 mil) e segurados do INSS (R$ 9,4 mil).
As mudanças visam tornar o sistema previdenciário mais equilibrado, abordando privilégios de categorias consideradas parte do "andar de cima" da sociedade.
— Os militares das Forças Armadas preservaram as maiores vantagens em relação às mudanças nos regimes previdenciários promovidas nas últimas duas décadas — destacou o ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU.
Reação e controvérsias
A inclusão dos militares no pacote de cortes desagradou à cúpula das Forças Armadas, gerando críticas de figuras como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general da reserva. Mourão utilizou as redes sociais para atacar o governo e defender a manutenção dos benefícios.
Apesar das críticas, a análise do déficit previdenciário foi um dos fatores que convenceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a avançar com as mudanças. Para o governo, as medidas ajudam a "vender" o pacote de cortes, mostrando que ele não afetará apenas áreas sociais, mas também segmentos privilegiados.
Próximos passos
As medidas ainda passarão por ajustes finais antes de serem apresentadas oficialmente, mas já são vistas como um passo importante para reduzir o peso fiscal da previdência dos militares e melhorar a sustentabilidade das contas públicas.
