O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinou à sua equipe no Congresso que priorize a exclusão de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a autonomia do Banco Central, que coloca o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em risco. A emenda, que propõe elevar o limite de cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF, poderia, na visão do Ministério da Fazenda, levar o fundo à insolvência.
Embora Haddad acredite que a emenda não será votada com a PEC do Banco Central, prevista ainda para este ano, a equipe econômica teme que essa proposta seja inserida em outros projetos de lei. Caso a medida seja aprovada, ela aumentaria significativamente o compromisso do FGC, que hoje consegue cobrir o saldo das contas correntes e metade das aplicações elegíveis, como Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
O FGC e o aumento das emissões de CDBs em bancos menores
O FGC atua como uma garantia para os investidores em caso de problemas financeiros das instituições emissoras, principalmente os bancos. Atualmente, a emissão de CDBs compromete quase 25% dos recursos do fundo. Com a proposta de aumentar a cobertura para R$ 1 milhão, especialistas temem que o FGC fique sobrecarregado, especialmente devido ao crescimento expressivo de captação de bancos de pequeno e médio porte.
Nos últimos anos, essas instituições passaram a oferecer CDBs com rentabilidades agressivas — chegando a 140% do CDI — com o respaldo da garantia do FGC. Essa estratégia atraiu muitos investidores, que viam a segurança do fundo como um incentivo para buscar maior retorno. O conglomerado Master, por exemplo, teve um crescimento impressionante, saltando de R$ 5,7 bilhões em depósitos bancários em junho de 2021 para R$ 45,6 bilhões em 2024. Nesse mesmo período, o banco viu seu patrimônio líquido subir de R$ 456 milhões para R$ 4,2 bilhões.
Impactos para o FGC e para o mercado financeiro
Atualmente, bancos de pequeno e médio porte representam cerca de 25% do total das garantias do FGC, um aumento significativo em comparação com menos de 17% anteriormente. Caso a proposta de ampliação da cobertura seja aprovada, esse percentual deverá crescer ainda mais, comprometendo a saúde financeira do fundo. Executivos dos bancos que integram o comando do FGC alertam que isso poderia esgotar os recursos do fundo e permitir que instituições menores emitam ainda mais títulos com alto retorno.
O Ministério da Fazenda, apoiado pelo Banco Central, argumenta que essa mudança criaria um risco sistêmico ao ampliar a exposição do FGC, o que poderia desencadear crises de liquidez, afetando a estabilidade financeira do país.
