De 25 a 28 de janeiro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procon e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), realizaram a segunda etapa da força-tarefa de fiscalização em mais 13 postos de combustíveis.
As fiscalizações foram realizadas nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar e São José do Ribamar. Segundo o auditor fiscal Felipe Blumel Caldeira, uma das metas da força-tarefa é estabelecer fiscalizações permanentes e por todo o estado.
Cada órgão realizou as suas verificações, tomando as medidas cabíveis de acordo com a legislação e com as normas que estabelecem o correto funcionamento do segmento de combustíveis.
Na avaliação da ANP, dos 13 postos fiscalizados nesta segunda etapa, 1 foi autuado por não apresentar os preços a prazo em seu Painel de Preços, 4 foram notificados, solicitando a regularização das pendências observadas e 4 tiveram advertências para medida reparadoras.
Além disso, nenhum problema de qualidade de combustível foi identificado nos postos fiscalizados.
A Sefaz, responsável pela coordenação da força-tarefa, verificou a regularidade cadastral dos postos e orientou sobre as obrigações acessórias. No geral, foram emitidas 12 intimações fiscais, com prazo para regularização das pendências identificadas, caso contrário, o contribuinte será autuado.
O maior problema identificado pela Sefaz durante a operação foi a falta de envio correto das obrigações acessórias, entre eles a falta de escrituração do Registro 1300 na EFD; e a não disponibilidade no estabelecimento do Livro de Movimentação de Combustíveis na forma determinada pela legislação.
Além disso, alguns postos estavam com seu cadastro desatualizado junto à Sefaz e 2 estabelecimentos estavam com a Inscrição Estadual suspensa por apresentar pendências com o Fisco Estadual.
O INMEQ verificou o estado geral dos equipamentos das bombas medidoras, conferindo se o volume de combustível medido pelas bombas estava correto, assim como a mangueira, o painel, o bico, o eliminador de ar e gás, o plano de selagem, a lâmpada e os dispositivos de bloqueio estavam em conformidade com as portarias regulatórias do Inmetro. Foram analisados 89 instrumentos (bombas e bicos) e nenhuma irregularidade metrológica foi identificada.
Com fiscalizações rotineiras ao segmento, o Procon verificou, além das áreas de comercialização de combustíveis, as lojas de conveniência. O órgão registrou três autuações por infrações. Entre as irregularidades encontradas estiveram a não afixação de preços, ausência do Código de Defesa do Consumidor além de não afixação de informações sobre formas de pagamento.
