O Banco Central informou nessa quinta-feira (14/12) que lançou uma consulta pública com o fim de coletar subsídios para dar prosseguimento à regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos) no Brasil. Segundo a instituição, o questionário da consulta é organizado em oito blocos temáticos, com 38 questões.
Os temas abarcados são: Segregação patrimonial e gestão de riscos; Atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados; Contratação de serviços essenciais; Regras de governança e conduta; Segurança cibernética; Prestação de informações e proteção dos clientes; Regras de Transição; e Manifestações Gerais.
A consulta ficará aberta para receber contribuições até o dia 31 de janeiro de 2024, por meio do formulário disponível no site Banco Central do Brasil na internet, acessando sucessivamente os links do perfil geral “Estabilidade financeira”, “Normas”, “Consultas públicas” e “Consultas ativas”.
“Todas as contribuições ficarão disponíveis para consulta pelo público na página deste Banco Central do Brasil na internet. A elaboração de regulamentos sobre o mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos) decorre da competência dada pela Lei nº 14.478/2022 e pelo Decreto nº 11.563/2023”, informou o BC.
