Durante painel no Web Summit Rio 2025, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou os principais desafios da era digital para a democracia. Segundo ele, é preciso equilibrar liberdade de expressão com combate a abusos, manter o fator humano nas decisões judiciais mesmo com o uso de IA e evitar que tecnologias reforcem desigualdades sociais.
Barroso afirmou que o STF tem atuado para conter discursos extremistas e proteger a democracia, sem abrir mão da liberdade de expressão. Ele citou como exemplo a suspensão temporária da plataforma X (ex-Twitter), explicando que a medida foi motivada pelo descumprimento da legislação brasileira, e não por censura de conteúdo.
O ministro ressaltou a dificuldade de legislar em um cenário de rápida transformação tecnológica. Ele comparou o ritmo de adoção de tecnologias e defendeu que a regulação da IA seja baseada em princípios como democracia, privacidade e liberdade individual.
Sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, Barroso considerou a regra atual positiva, mas insuficiente. Em seu voto no STF, propôs três níveis de responsabilização para as plataformas: ordem judicial como regra geral; remoção imediata após notificação privada em casos graves; e uso de algoritmos para bloquear conteúdos como pornografia infantil e terrorismo.
No campo da inteligência artificial aplicada ao Judiciário, Barroso explicou o uso de ferramentas como o sistema Victor, que faz triagens, e Maria, que resume processos. Segundo ele, a IA ajuda a enfrentar o volume de mais de 80 milhões de processos no país, mas não substitui a decisão humana.
Ele concluiu que a inteligência artificial pode auxiliar, mas nunca substituir a responsabilidade judicial. “No direito, delega-se atribuição, mas não responsabilidade”, afirmou.
