A estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a alteração do Decreto nº 11.027/2022, pedindo autorização para utilizar o saldo da Conta de Recomposição de Recursos para cobrir um déficit de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu até o final de 2024. A ENBPar, responsável pela parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu e pela administração da comercialização de sua energia elétrica, ajustou recentemente a estimativa de déficit, que era de R$ 700 milhões em novembro.
No ofício ao qual o Valor teve acesso, a ENBPar propôs uma reunião para discutir o déficit previsto e sugeriu modificar o artigo 15 do decreto que regulamenta a comercialização de energia de Itaipu. A ideia é criar uma conta de reserva para cobrir saldos negativos futuros antes de distribuir bônus aos consumidores. Segundo o documento, o déficit decorre da redução na geração de energia devido à escassez hidrológica e ao congelamento da Tarifa de Repasse para as distribuidoras entre 2024 e 2026, conforme determinado pelo Ministério de Minas e Energia em abril de 2024.
Esse congelamento foi parte de um compromisso do ministro Alexandre Silveira (PSD) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para evitar impacto tarifário aos consumidores brasileiros após o aumento na tarifa de Itaipu acertado em Assunção, Paraguai. Conforme o decreto vigente, saldos positivos na Conta de Comercialização são repassados aos consumidores de baixa renda como descontos na conta de luz, enquanto saldos negativos são incorporados à tarifa do ano seguinte.
O "bônus de Itaipu", mecanismo de devolução do saldo positivo, deverá beneficiar mais de 78 milhões de consumidores em janeiro de 2025, com repasse de R$ 1,3 bilhão aprovado pela Aneel para reduzir tarifas de energia elétrica. Contudo, o déficit registrado também está relacionado à superestimativa da geração de energia em 2024 pela ENBPar, que projetou 88,9 milhões de megawatt-hora (MWh), mas entregou apenas 67 milhões de MWh.
O Ministério de Minas e Energia reconheceu a influência da situação hidrológica na Conta de Comercialização e afirmou estar avaliando eventuais alterações regulatórias. Apesar disso, a Aneel não apresentou propostas formais, mas determinou um prazo de 45 dias para que medidas adicionais sejam implementadas para manter a tarifa sem onerar o consumidor.
Fontes indicam que há pressão para Itaipu cobrir o déficit, evitando impactos aos consumidores, já que o governo conta com o bônus para conter a inflação. Entre as possíveis soluções, estão a alteração do decreto para destinar parte do bônus ao déficit, uso de recursos de projetos socioambientais de Itaipu ou aumento nas tarifas de energia, mediante aprovação da Aneel.
A ENBPar afirmou que administra a conta de comercialização de Itaipu sob as tarifas definidas pela Aneel. Já a Itaipu declarou em nota que não possui déficit em suas contas e que o prejuízo não é responsabilidade da companhia, mas resultado do acordo sobre o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse). A empresa, procurada novamente, não se manifestou.
