O governo brasileiro encerrou 2023 com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 29. Esse valor corresponde a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da última estimativa da equipe econômica, de 1,7% do PIB.
O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo pagamento de precatórios em dezembro, no valor de R$ 92,4 bilhões. Somente neste mês, o déficit público chegou a R$ 116,1 bilhões.
Além do pagamento de precatórios, o rombo do governo foi impulsionado por um déficit de R$ 417,7 bilhões (4,1% do PIB) na Previdência Social e no pagamento de aposentadorias e pensões para servidores e militares. Desse total, R$ 311,3 bilhões decorrem da Previdência Social e R$ 106,4 bilhões de servidores e militares.
Sem considerar o pagamento de precatórios, o déficit público totalizou R$ 138,1 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB.
Governo ainda mantém meta de zerar déficit em 2024, mas discussões internas apontam para alteração
Apesar do resultado negativo em 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda mantém o objetivo de equilibrar as contas públicas em 2024. No entanto, nos bastidores do governo, a discussão não é se a meta fiscal de zerar o déficit será alterada, mas quando essa mudança deve ser anunciada, como será comunicada à sociedade e ao mercado, além do valor em que as despesas ultrapassarão as receitas.
As discussões iniciais partem de uma previsão de déficit de 0,5% do PIB, que poderia chegar a até 0,75% da geração de riquezas no país, com base na banda prevista no novo arcabouço fiscal. A decisão final caberá ao presidente da República e depende do envio ao Congresso de projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa discussão ganhou força no governo após o Tribunal de Contas da União (TCU) estimar, na quarta-feira, 17, um rombo nas contas públicas de até R$ 55,3 bilhões. Segundo o relatório do órgão de controle, a receita está “superestimada”.
Técnicos do governo afirmam que não será possível zerar déficit mesmo com medidas aprovadas
Na ala política, a avaliação é a de que Haddad tem feito um grande esforço para perseguir a meta de zerar o déficit com medidas para aumentar a arrecadação federal. No entanto, os mesmos técnicos governistas afirmaram que não será possível zerar o déficit público mesmo com o conjunto de medidas aprovado pelo Congresso no ano passado para garantir R$ 168,5 bilhões em recursos extras em 2024 e com uma eventual reoneração da folha de pagamentos.
Como os parlamentares não têm sinalizado disposição em reduzir as renúncias ficais, que chegam a 6% do PIB, segundo a Fazenda, as alternativas na mesa são cortar as despesas e aumentar a carga tributária. No entanto, nenhuma dessas possibilidades está em cogitação no momento.
