O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira, 2 de outubro, a regulamentação do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O projeto de lei (PL) nº 2685/2022 também propõe a redução de juros do rotativo do cartão de crédito. Agora, a matéria vai a sanção presidencial.
O PL foi aprovado na última quinta-feira (28/9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O texto precisava ser votado até esta terça (3/10) para não perder a validade como medida provisória e paralisar o funcionamento do programa.
Para sanar o problema, o governo federal entrou em acordo com o Congresso para aprovar um projeto de lei que trata do mesmo tema. O texto, sob autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), já havia passado pela Câmara. Com a aprovação no Senado e sanção, o PL substitui a medida provisória.
A previsão do Ministério da Fazenda é de que o Desenrola atenda cerca de 70 milhões de brasileiros até o fim do ano. Por meio de um cadastro de inadimplentes, o programa permite a renegociação de dívidas para retomar o acesso ao crédito.
O texto requer que, em até 90 dias depois da aprovação do PL, os bancos apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. Caso não haja sugestão, os juros serão fixados em até 100% do valor da dívida. Atualmente, a taxa está em cerca de 440%.
Desenrola
Na primeira etapa do programa, foram renegociados R$ 13,2 bilhões. Na segunda fase, de acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil. Mais de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
Na fase que começou a valer nesta semana, o governo começou os leilões de credores interessados em oferecer descontos e condições vantajosas para a renegociação de dívidas. Nove setores devem participar da segunda etapa, incluindo bancos, varejo e empresas de água e luz.
Teto para juros
Além de tratar sobre a renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado estabelece um teto de 100% para juros rotativos do cartão de crédito ao longo de um ano.
O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida. Atualmente, a taxa média anual de juros fica por volta de 440%.
