Uma operação da Receita Federal do Brasil que colocou sob análise cerca de R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins elevou o nível de risco regulatório no varejo alimentar e levou o JPMorgan Chase a revisar a exposição de empresas do setor, com destaque para Assaí e Grupo Mateus. A fiscalização alcança 2.959 companhias e identificou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de compensação e ressarcimento.
O foco da autuação está no uso de créditos tributários considerados sem respaldo legal, sobretudo em operações do varejo alimentar, onde a incidência de PIS e Cofins ocorre de forma distinta ao longo da cadeia produtiva. Segundo o entendimento do Fisco, há tentativas recorrentes de recuperar valores que não foram efetivamente recolhidos na etapa de atuação das empresas, o que contraria as regras de não cumulatividade dos tributos.
Na avaliação do banco, o ponto central do risco está na monetização desses créditos, prática adotada por algumas companhias para reforçar caixa e resultados. No caso do Assaí, o JPMorgan estima que o potencial benefício associado aos créditos possa alcançar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão em valor presente, o equivalente a aproximadamente 8% a 9% do valor de mercado da empresa. Diante da ausência de jurisprudência consolidada, esses valores são tratados como contingentes.
Para o Grupo Mateus, o cenário apresenta maior sensibilidade, uma vez que parte desses créditos já foi reconhecida nos resultados. Caso haja revisão do entendimento tributário, pode ser necessário estornar valores contabilizados, com impacto direto no lucro e eventual reconhecimento de passivos.
A Receita também aponta a atuação de consultorias especializadas na estruturação dessas estratégias, explorando a complexidade da legislação tributária. Entre os casos mais recorrentes estão créditos relacionados a itens com alíquota zero ou já tributados em etapas anteriores da cadeia, como bebidas e combustíveis.
O desfecho das autuações pode se estender por anos, já que as empresas tendem a discutir os créditos nas esferas administrativa e judicial antes de qualquer pagamento. No curto prazo, o impacto mais imediato recai sobre as expectativas do mercado, com potencial revisão de projeções de fluxo de caixa e maior volatilidade nas ações do setor.
Apesar disso, o JPMorgan avalia que o efeito estrutural tende a ser limitado no longo prazo, considerando a transição para a CBS, que substituirá o PIS/Cofins a partir de 2027. Ainda assim, o movimento atual aumenta a sensibilidade do setor a mudanças regulatórias e pode pressionar a percepção de risco no curto prazo.
