O leilão realizado pelo governo federal para contratação de energia de usinas termelétricas e hidrelétricas pelos próximos 15 anos abriu uma disputa bilionária entre grandes grupos do setor elétrico, provocou questionamentos políticos e regulatórios e pode gerar impacto superior a R$ 800 bilhões nas contas de luz dos consumidores brasileiros ao longo do período dos contratos.
O certame, promovido pelo Ministério de Minas e Energia em março deste ano dentro do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), teve entre os principais vencedores a Eneva, ligada ao BTG Pactual, a Âmbar Energia, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Petrobras.
O governo defende que o modelo garante segurança energética para os próximos anos, especialmente em períodos de maior consumo e estiagem. Já críticos afirmam que houve excesso de contratação de térmicas, preços elevados e exclusão de alternativas consideradas mais baratas, como sistemas de armazenamento por baterias associados à energia solar e eólica.
A disputa ganhou dimensão política e institucional após a Comissão de Minas e Energia da Câmara elaborar relatório apontando possíveis irregularidades no leilão e encaminhar pedidos de apuração ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal.
O TCU decidiu inicialmente não suspender o certame, mas abriu processo de análise e deve emitir decisão definitiva antes do início da homologação dos contratos, previsto para maio. Paralelamente, parlamentares do Partido Novo protocolaram projeto para tentar anular o leilão, enquanto o Ministério Público Federal já pediu à Justiça a suspensão dos contratos.
Segundo estimativas técnicas citadas no debate, os contratos podem gerar receita de aproximadamente R$ 515 bilhões apenas pela disponibilidade das usinas ao sistema elétrico. Quando as unidades forem efetivamente acionadas para geração de energia, os pagamentos totais podem superar R$ 800 bilhões ao longo de 15 anos.
Todo o custo será repassado às tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores.
O leilão contratou aproximadamente 19 gigawatts (GW) de potência adicional ao sistema elétrico brasileiro — volume superior à capacidade instalada da hidrelétrica de Itaipu e equivalente a cerca de um quarto do consumo médio diário do país.
A Eneva foi a empresa com maior participação no certame. Segundo estimativas do TCU, o grupo ficou com cerca de 26% de toda a demanda contratada, somando aproximadamente 4,92 GW de potência. Apenas a usina Jandaia II, no Ceará, deve gerar receita estimada em R$ 35 bilhões em 15 anos.
No total, os projetos da Eneva podem render aproximadamente R$ 134 bilhões no período contratual.
A Petrobras também garantiu espaço relevante ao conseguir renovar contratos de nove usinas termelétricas que perderiam seus acordos anteriores. A receita estimada para a estatal supera R$ 44 bilhões ao longo dos contratos.
Já a Âmbar Energia vinha ampliando presença no setor antes mesmo do leilão, incluindo a compra de ativos estratégicos no mercado de gás natural e geração térmica.
As críticas ao modelo se concentram principalmente na decisão do governo de priorizar termelétricas em vez de ampliar espaço para baterias de armazenamento ligadas às fontes renováveis.
Empresas do setor eólico e solar, lideradas pela Casa dos Ventos, defendiam que sistemas de baterias poderiam armazenar energia produzida durante o dia e disponibilizá-la nos horários de pico, reduzindo custos e aumentando eficiência do sistema.
A Casa dos Ventos, ligada ao empresário Mário Araripe, atua para tentar invalidar o leilão. O grupo possui relação próxima com o deputado Danilo Forte, coordenador da audiência pública da Câmara que originou o relatório com críticas ao certame.
Segundo os críticos, o governo contratou potência acima da necessidade real do sistema e elevou excessivamente os preços permitidos no leilão poucos dias antes da disputa.
O relatório da Câmara destaca que o preço-teto das usinas existentes saltou de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões por MW/ano — aumento de 101% em apenas 72 horas. Para novos projetos, o valor passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW/ano.
Além disso, o deságio médio do leilão ficou em apenas 5,5%, percentual considerado baixo por associações de consumidores e especialistas do setor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu posteriormente que os preços iniciais publicados continham erro e afirmou que manter os valores anteriores inviabilizaria o sucesso do certame.
Em audiência pública na Câmara, Silveira declarou que a Petrobras foi uma das primeiras empresas a reclamar dos parâmetros originais. O Ministério de Minas e Energia sustenta que o leilão foi realizado dentro dos critérios técnicos e legais e argumenta que as baterias ainda exigem regulamentação específica e leilão próprio.
Segundo a pasta, consultas públicas sobre armazenamento energético já foram realizadas e um leilão específico para baterias segue em fase de consolidação, com previsão para ocorrer ainda em 2026.
Especialistas do setor divergem sobre o modelo adotado. O ex-diretor da Aneel e CEO da REGE Consultoria, Tiago de Barros Correia, afirmou que o principal problema não foi contratar termelétricas, mas o volume contratado. Segundo ele, as baterias poderiam complementar o sistema com custo menor e reduzir desperdícios de energia renovável.
Já Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), considera que o leilão teve falhas, mas avalia que eventual cancelamento aumentaria riscos de abastecimento energético e insegurança jurídica. Para ele, térmicas e baterias são tecnologias complementares e o principal erro foi o Brasil ter passado cinco anos sem realizar um novo leilão de capacidade.
O impasse agora amplia a pressão política sobre o governo Lula em meio ao debate sobre transição energética, custos da conta de luz e segurança do sistema elétrico nacional.
