O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que inclui a educação financeira como tema transversal no ensino fundamental e médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória, por lei, a abordagem do tema nas escolas, com o objetivo de estimular desde cedo o uso consciente do dinheiro e contribuir para a prevenção do endividamento.
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 2.979/2023, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, o projeto retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que a educação financeira será ensinada de forma transversal, ou seja, integrada às disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, sem a criação de uma matéria específica. As escolas terão autonomia para adaptar a abordagem ao próprio projeto pedagógico, levando em consideração as características e necessidades de cada comunidade escolar.
Segundo a relatora, a inclusão do tema na legislação busca fortalecer a formação integral dos estudantes e aproximar o ensino de questões práticas do cotidiano. Em seu parecer, Teresa Leitão argumenta que a medida responde a transformações sociais e econômicas que exigem maior preparo dos jovens para lidar com decisões financeiras ao longo da vida.
Embora a educação financeira já faça parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, sua inclusão na Lei de Diretrizes e Bases busca dar maior segurança jurídica e tornar sua aplicação mais estruturada e permanente no sistema educacional brasileiro.
Durante a tramitação no Senado, o texto também foi ampliado para incluir a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária. Com isso, além de conceitos relacionados ao planejamento financeiro, os estudantes também deverão aprender sobre o papel dos impostos no financiamento dos serviços públicos, o funcionamento da Previdência Social e a importância dos seguros na proteção financeira de pessoas e famílias.
A expectativa dos defensores da proposta é que o ensino desses conteúdos contribua para a formação de cidadãos mais preparados para administrar o orçamento pessoal, compreender direitos e deveres tributários e tomar decisões financeiras de forma mais consciente ao longo da vida.
