O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública contra o Grupo Mateus (GMAT3), o Supermercados Mateus e 41 unidades da rede no estado, pedindo a condenação ao pagamento de R$ 20,5 milhões por supostos danos morais coletivos relacionados a falhas nos sistemas de segurança das lojas. A Promotoria também solicita medidas imediatas para adequação das unidades às normas de prevenção e proteção dos consumidores.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís. Segundo o Ministério Público, inspeções, vistorias técnicas e registros fotográficos identificaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, conhecidas como “enforca-gatos”, além da utilização de correntes e cadeados em saídas destinadas à evacuação em situações de emergência.
De acordo com a Promotoria, parecer emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão concluiu que esse tipo de bloqueio viola as normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico, por comprometer a abertura imediata das portas durante uma eventual evacuação.
Além das supostas irregularidades nas saídas de emergência, a ação cita episódios de superlotação e tumultos registrados em inaugurações de lojas e campanhas promocionais da rede. Segundo o Ministério Público, eventos com grande concentração de consumidores ocorreram sem planejamento adequado para controle de acesso, orientação do público e contenção das aglomerações.
Entre os casos mencionados estão a inauguração de uma unidade no bairro Anjo da Guarda, em São Luís, e a campanha promocional “Tudo é R$ 20”. Conforme a ação, houve formação de filas, aglomerações e até acesso de consumidores a áreas de depósito, sem estrutura considerada adequada para garantir a segurança do público.
A Promotoria afirma ainda que o Grupo Mateus havia assumido o compromisso de apresentar um cronograma para implantação de um protocolo específico voltado a eventos de grande fluxo de clientes, mas, segundo o órgão, o documento não foi entregue dentro do prazo estabelecido.
Em caráter liminar, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a imediata desobstrução das saídas de emergência em todas as unidades da rede no Maranhão. Também pede que o grupo apresente um protocolo de operação para eventos de grande movimentação de público, aplicável a todas as lojas do estado.
Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, a Promotoria requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil.
O pedido principal da ação é a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos. Segundo o Ministério Público, o valor foi calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades incluídas na ação e, se houver condenação, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
O processo também solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de indenizações individuais aos consumidores que eventualmente tenham sido afetados pelas situações apontadas na ação.
Esta é a segunda ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão contra o Grupo Mateus em pouco mais de um mês. Em junho, a Promotoria pediu outra condenação, de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, após inspeções identificarem, segundo laudos técnicos, insetos, larvas, roedores, falhas de higiene e problemas estruturais em áreas de armazenamento e manipulação de alimentos.
