A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou termos de compromisso com a XP Investimentos e seu fundador, Guilherme Benchimol, encerrando um processo administrativo que investigava supostas falhas na supervisão da atuação de agentes autônomos de investimento. Pelo acordo, a corretora pagará R$ 1,08 milhão e Benchimol desembolsará R$ 405 mil, totalizando R$ 1,485 milhão.
Além dos valores destinados à CVM, o acordo prevê o pagamento de R$ 1,2 milhão, em até dez dias úteis, a uma investidora que denunciou as irregularidades que deram origem às investigações. Segundo a autarquia, esse ressarcimento integra as condições estabelecidas para a celebração do termo de compromisso.
O processo teve início em 2017, após a XP comunicar ao mercado que um escritório de agentes autônomos e uma gestora vinculada a Ricardo Barbosa teriam realizado operações irregulares que provocaram prejuízos a clientes. As perdas, decorrentes de investimentos malsucedidos, teriam sido ocultadas em relatórios enviados aos investidores.
Durante a apuração, a área técnica da CVM concluiu que a XP apresentou falhas na fiscalização das atividades desempenhadas pelos agentes autônomos do escritório. O relatório apontou que diversas operações foram executadas diretamente pelos agentes no sistema de negociação da corretora, indicando que eles teriam administrado carteiras de clientes sem a autorização necessária para exercer essa atividade.
Segundo a investigação, muitos investidores também demonstraram não compreender a diferença entre o escritório de agentes autônomos e a gestora de investimentos, circunstância que, na avaliação da CVM, pode ter facilitado a atuação irregular identificada no caso.
A XP informou, em nota, que os fatos investigados ocorreram entre 2014 e 2017 e que todas as situações já foram solucionadas. A companhia afirmou que rescindiu o contrato com os responsáveis ao tomar conhecimento das irregularidades, promoveu o ressarcimento integral dos clientes prejudicados e colaborou com as autoridades durante toda a investigação. A corretora ressaltou ainda que o termo de compromisso é um instrumento previsto na regulamentação da CVM para encerrar processos administrativos sem reconhecimento de culpa.
O colegiado da autarquia, por outro lado, rejeitou a proposta de termo de compromisso apresentada por Ricardo Barbosa, apontado como responsável pelas supostas irregularidades, sob o entendimento de que a gravidade dos fatos recomendava a continuidade do processo administrativo.
Na mesma sessão, a CVM também aprovou um acordo com Pedro Carvalho de Mello, ex-integrante do conselho de administração da Gafisa. O executivo pagará R$ 1,7 milhão para encerrar processo que apurava supostas falhas no dever de diligência durante a aprovação e fiscalização de um programa de recompra de ações da companhia, além de questionamentos relacionados à aprovação de investimentos em outras empresas sem política específica vigente.
Outro termo de compromisso foi celebrado com Augusto Miranda da Paz Júnior, diretor-presidente da Equatorial, e Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima, diretor de Relações com Investidores da companhia. Ambos pagarão R$ 286 mil cada em processo que investigava a suposta divulgação inadequada, no Formulário de Referência de 2021, de deficiências significativas nos controles internos da empresa.
As decisões fazem parte da política da CVM de permitir a celebração de acordos para encerrar processos administrativos quando entende que a medida atende ao interesse público e contribui para a efetividade da supervisão do mercado de capitais.
