O governo federal estuda ampliar até o fim deste ano a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), em uma tentativa de reduzir os custos das companhias aéreas e evitar novos aumentos no preço das passagens. A proposta foi encaminhada pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao Ministério da Fazenda e está em análise pela equipe econômica.
Caso seja aprovada, a medida estenderá por mais cinco meses o benefício tributário criado de forma temporária no fim de maio, cuja vigência termina nesta sexta-feira (31). A iniciativa busca amenizar os impactos da forte alta do combustível, considerado o principal componente de custo da aviação comercial brasileira.
Segundo informações obtidas pela *Folha de S.Paulo*, a desoneração representa uma economia de aproximadamente R$ 0,07 por litro de querosene de aviação. Diferentemente de programas de parcelamento de dívidas ou linhas de financiamento, a isenção reduz diretamente o custo do principal insumo utilizado pelas empresas aéreas, com efeito imediato sobre as despesas operacionais.
A avaliação do governo é que a crise provocada pela escalada dos preços do combustível ainda não foi superada. Mesmo após alguns reajustes para baixo ao longo do ano, o querosene de aviação continua custando pelo menos 40,5% mais do que no fim de 2025, pressionado principalmente pela valorização do petróleo no mercado internacional e pelos reflexos dos conflitos no Oriente Médio.
Os cálculos do Ministério de Portos e Aeroportos apontam que apenas entre abril e junho o aumento do preço do combustível acrescentou cerca de R$ 3,7 bilhões aos custos das companhias aéreas brasileiras.
O peso do querosene na estrutura de despesas do setor também aumentou significativamente. Em 2025, o combustível respondia por aproximadamente 29,4% dos custos operacionais das empresas. Com a sequência de reajustes registrada neste ano, essa participação passou para uma faixa estimada entre 40% e 45%, tornando o equilíbrio financeiro das companhias ainda mais sensível às oscilações do petróleo.
Além da alta do combustível, o setor enfrenta outro desafio estrutural: a exposição ao dólar. Cerca de 57% dos custos das empresas aéreas são indexados à moeda americana, enquanto a maior parte das receitas é obtida em reais. Esse descompasso amplia os efeitos das variações cambiais sobre a rentabilidade das companhias.
O cenário ocorre em um momento de recuperação financeira ainda gradual. Gol e Azul, duas das três maiores companhias aéreas do país, encerraram recentemente seus processos de recuperação judicial nos Estados Unidos e seguem concentradas na reorganização de suas estruturas de capital e na recomposição da geração de caixa.
Os reflexos do aumento dos custos já começaram a atingir a oferta de voos. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que as empresas retiraram da programação original 3.624 voos previstos para maio, outros 3.204 em junho e mais 1.530 em julho. Ao todo, foram cancelados 8.358 voos que inicialmente faziam parte da malha aérea planejada para os três meses.
A preocupação do governo é ainda maior em relação à aviação regional. Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tendem a sofrer impactos mais intensos em razão da menor densidade populacional, da dependência do transporte aéreo e das dificuldades logísticas para abastecimento de combustível, fatores que elevam os custos das operações.
O encarecimento do querosene também já aparece no bolso dos passageiros. A tarifa média das passagens aéreas domésticas atingiu R$ 707,16 em maio, valor 12,8% superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior.
Estudos do setor apontam que cada aumento de 1% no preço médio das passagens pode reduzir a demanda doméstica entre 0,45% e 0,56%. Considerando que o mercado brasileiro transportou 101,2 milhões de passageiros em voos domésticos em 2025, esse impacto pode representar uma perda potencial de até 567 mil passageiros por ano para cada ponto percentual adicional de reajuste nas tarifas.
O Ministério de Portos e Aeroportos estima que a prorrogação da desoneração até dezembro gerará uma renúncia fiscal entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões. Na avaliação da pasta, o custo para os cofres públicos é limitado diante dos efeitos econômicos esperados, como a preservação da oferta de voos, a redução da pressão sobre as tarifas e o fortalecimento da conectividade aérea em todo o país.
Se a equipe econômica concordar com a proposta, o texto seguirá para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão será acompanhada de perto pelas companhias aéreas, que veem na manutenção da isenção um instrumento importante para aliviar custos em um momento de recuperação financeira e de elevada volatilidade dos preços internacionais do petróleo.
