O governo federal estuda reduzir os juros dos financiamentos habitacionais destinados às famílias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, atualmente voltada a quem possui renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 9 mil. A proposta em análise prevê dividir esse público em dois grupos e estabelecer taxas menores, com maior benefício para as famílias de renda mais baixa dentro da própria faixa.
Atualmente, os financiamentos desse segmento têm taxa de 8,16% ao ano mais Taxa Referencial (TR), percentual que cai para 7,66% ao ano para trabalhadores cotistas do FGTS. A definição das novas condições ainda depende de estudos sobre os efeitos da redução dos juros nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A análise é necessária porque o FGTS é a principal fonte de recursos do programa habitacional e tem nos juros dos financiamentos uma de suas fontes de receita, além dos rendimentos obtidos com aplicações em títulos públicos. Somente após a avaliação do impacto financeiro a proposta deverá ser apresentada ao Conselho Curador do FGTS.
A redução dos juros da Faixa 3 aparece também como alternativa às reivindicações do setor da construção civil para ampliar a recém-criada Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, esse grupo contempla famílias com renda de até R$ 13 mil e permite financiar imóveis de até R$ 600 mil. Representantes do setor defendem elevar tanto o limite de renda quanto o valor máximo dos imóveis, que poderia chegar a R$ 1,2 milhão.
Na Faixa 4, a taxa de juros é de 10% ao ano, inferior às condições normalmente encontradas nos financiamentos realizados fora do programa pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), onde as taxas ficam entre 10,5% e 12% ao ano, além da TR.
A inclusão da classe média no Minha Casa, Minha Vida começou a funcionar efetivamente em abril deste ano. A possibilidade de ampliar esse segmento, porém, encontra resistência entre técnicos que defendem a preservação do FGTS prioritariamente para a habitação popular.
A preocupação é que uma expansão dos benefícios destinados às famílias de maior renda aumente a demanda pelos recursos do fundo e reduza a disponibilidade para as faixas inferiores. Nesse contexto, a redução dos juros da Faixa 3 surge como uma alternativa para ampliar as condições de acesso ao financiamento sem necessariamente promover uma nova expansão do programa para rendas e imóveis de maior valor.
