A Petrobras ampliou de R$ 350 milhões para R$ 2,35 bilhões o limite de crédito comercial concedido à Braskem para a compra de matérias-primas. O reforço de R$ 2 bilhões foi acertado na segunda-feira (24), mesmo dia em que a petroquímica protocolou seu pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo.
O acordo funciona como uma linha comercial para dar continuidade às operações da Braskem durante sua reestruturação financeira. O limite poderá ser utilizado para compras de matérias-primas fornecidas pela Petrobras, com pagamento em até 30 dias. O contrato permanece vigente até 31 de dezembro de 2026, alcançando também as faturas emitidas durante esse período que vencerem posteriormente.
A operação representa um apoio relevante à liquidez operacional da petroquímica, mas não se trata de crédito sem proteção para a Petrobras. Como garantia, a Braskem fará cessão fiduciária de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês em direitos creditórios. Os recursos serão direcionados a uma conta vinculada, com retenção mínima prevista de R$ 300 milhões.
O contrato também inclui como garantia créditos relacionados à Cide. A Braskem obteve judicialmente o direito de compensar valores recolhidos de Cide-Combustíveis com pagamentos de PIS e Cofins. Além disso, a utilização do novo limite dependerá da constituição das contas vinculadas e da manutenção de saldo mínimo de R$ 150 milhões.
Segundo a Petrobras, a transação foi analisada conforme sua política para operações entre partes relacionadas. A estatal afirmou que considerou o interesse econômico da companhia, as condições de mercado e os riscos envolvidos antes de aprovar o acordo. Petrobras e IG4 Capital exercem conjuntamente o controle da Braskem.
A proteção contratual ganha importância diante da situação financeira da petroquímica. O acordo prevê vencimento antecipado em situações como descumprimento de obrigações, falência, liquidação ou determinados eventos relacionados à recuperação judicial e à aceleração de dívidas financeiras.
A ampliação do crédito já vinha sendo discutida durante as negociações para a reestruturação da Braskem. Ao anunciar o pedido de recuperação extrajudicial, a companhia informou que buscava junto à Petrobras um aumento do limite comercial, ainda condicionado naquele momento às aprovações internas da estatal.
Com a formalização, a Petrobras passa a oferecer à Braskem uma margem significativamente maior para financiar seu ciclo de compras no curto prazo. O movimento ajuda a preservar o abastecimento de matérias-primas e a continuidade operacional enquanto a petroquímica negocia sua estrutura de dívida, mas mantém garantias e mecanismos de proteção para limitar a exposição financeira da estatal.
