Investidores e usuários de criptomoedas passaram a contar com uma ferramenta pública para consultar a situação regulatória das empresas que oferecem serviços com ativos virtuais no Brasil. O Banco Central disponibilizou nesta segunda-feira (9) uma relação de instituições autorizadas a atuar nesse mercado e de prestadoras que já apresentaram pedidos de autorização à autoridade monetária.
A iniciativa amplia o acesso a informações sobre as empresas que operam com criptomoedas e outros ativos digitais, permitindo distinguir instituições que já possuem autorização para funcionar daquelas que ainda estão submetidas ao processo de análise regulatória.
A consulta está disponível no site do Banco Central e reúne dois grupos de participantes do mercado.
O primeiro é formado pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) que protocolaram pedidos de autorização para funcionamento. Essas empresas constam da relação por terem iniciado os procedimentos exigidos pelo regulador, mas sua inclusão não significa que já tenham recebido autorização definitiva.
O segundo grupo reúne bancos e outras instituições financeiras que já possuem autorização do Banco Central para funcionar e comunicaram estar aptos a oferecer serviços relacionados a ativos virtuais.
A diferenciação é relevante para os usuários porque permite identificar a condição regulatória das empresas antes da contratação de serviços. Uma instituição com pedido em andamento não possui necessariamente o mesmo status de uma entidade que já concluiu os procedimentos de autorização.
Segundo o Banco Central, as prestadoras que solicitaram autorização poderão atuar de acordo com as condições previstas nas normas aplicáveis ao processo, observadas as exigências estabelecidas para cada situação.
O mercado de ativos virtuais abrange representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas eletronicamente. Entre os exemplos mais conhecidos estão o bitcoin e o ether, utilizados em operações realizadas por plataformas especializadas e outros intermediários.
Os serviços relacionados a esses ativos incluem compra, venda, troca, transferência e custódia. A custódia consiste na guarda ou administração de ativos digitais em nome dos clientes, atividade que envolve responsabilidades específicas para as instituições prestadoras.
No Brasil, a atuação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais é disciplinada pela Resolução 520/2025 do Banco Central, que integra o conjunto de normas destinadas à regulamentação desse mercado.
A divulgação das relações busca facilitar a identificação das empresas que estão submetidas às regras do regulador e dar maior transparência ao funcionamento do setor.
As informações serão atualizadas periodicamente. No caso das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, a relação deverá acompanhar a evolução dos respectivos processos de autorização.
Já a lista de bancos e outras instituições financeiras será modificada conforme o Banco Central receber novas comunicações de entidades aptas a oferecer serviços com ativos virtuais.
