Uma disputa judicial conduzida sob sigilo coloca frente a frente um fundo ligado ao BTG Pactual e o Instituto Nacional do Seguro Social em torno de uma carteira de empréstimos consignados originada pelo Banco Master. Os contratos, hoje bloqueados pelo órgão previdenciário, estão sob suspeita de irregularidades e tiveram seus repasses suspensos desde o fim de novembro.
A controvérsia teve início em dezembro, quando o fundo Fidc Alternative Assets I recorreu à Justiça para liberar os descontos mensais realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Em 31 de dezembro, o banco chegou a obter uma decisão liminar favorável ao desbloqueio parcial dos valores, mas a autorização acabou sendo revertida semanas depois por decisão de segunda instância.
O fundo é utilizado pelo BTG para aquisição de ativos considerados estressados, geralmente vinculados a empresas em dificuldade financeira. No caso específico, a estrutura envolve a compra de debêntures emitidas pela CB Securitizadora, lastreadas em créditos consignados que haviam sido originados pelo Banco Master. Com isso, os pagamentos mensais dos empréstimos serviriam como fonte de receita para o fundo.
O bloqueio imposto pelo INSS ocorreu após auditoria interna apontar indícios de fraude em grande parte da carteira. Segundo apurações do órgão, aproximadamente 74% dos contratos analisados, cerca de 251 mil operações, não teriam comprovação adequada de contratação pelos beneficiários da Previdência.
Em primeira instância, a Justiça Federal em Brasília negou o pedido de desbloqueio no dia 26 de dezembro, sob o entendimento de que não havia urgência que justificasse decisão em regime de plantão. No entanto, no último dia do ano, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar para garantir o repasse apenas dos créditos adquiridos pelo fundo do BTG, mantendo o bloqueio dos demais consignados do Master.
A decisão chegou a ser reafirmada pelo juiz titular da 17ª Vara Federal de Brasília, mas foi novamente revista em 28 de janeiro, quando a desembargadora Andréa Márcia Vieira de Almeida acolheu recurso do INSS e cassou a liberação. Segundo ela, decisões tomadas durante plantão judicial não podem ser reformadas para autorizar a liberação de valores bloqueados, especialmente em casos que envolvem apuração de possíveis fraudes.
O BTG informou que não comentaria o caso, e a CB Securitizadora não foi localizada para se manifestar. Nos autos, o fundo alega que deixou de receber cerca de R$ 27 milhões em repasses entre o fim de dezembro e o início de janeiro, embora o valor total investido na carteira não conste de forma detalhada nas informações prestadas à Comissão de Valores Mobiliários.
O bloqueio dos consignados do Master ocorre em paralelo a outras apurações. A Polícia Federal investiga suspeitas de irregularidades na venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito do banco liquidado ao Banco de Brasília, operação que também envolve empréstimos consignados. Além disso, o Banco Master teve encerrado seu acordo de cooperação técnica com o INSS, ficando impedido de ofertar novos consignados a aposentados e pensionistas.
