O governo do Distrito Federal encerrou 2025 com desequilíbrio fiscal que limita sua capacidade de apoiar o Banco Regional de Brasília (BRB). Dados declarados ao Tesouro Nacional indicam que o caixa livre estava negativo em R$ 876,6 milhões ao fim do ano, além de insuficiência de R$ 143,6 milhões no regime próprio de Previdência. O quadro geral resulta em um rombo próximo de R$ 1 bilhão.
A fragilidade financeira ocorre no momento em que o BRB necessita de reforço de capital para cobrir perdas associadas a operações com o Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades. Estimativas do Banco Central do Brasil apontam que a necessidade de capitalização pode chegar a R$ 5 bilhões, embora interlocutores do mercado considerem que o valor possa ser superior.
O Distrito Federal apresentou projeto de lei autorizando operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o banco. No entanto, a condição fiscal do ente federativo dificulta a obtenção de financiamento sem garantia da União. Técnicos avaliam que instituições financeiras exigiriam aval federal para conceder empréstimo, o que dependeria de autorização do Ministério da Fazenda.
O governo local ainda não formalizou pedido de apoio à União. A concessão de garantia federal a um ente com baixa capacidade de pagamento exigiria decisão política e eventual flexibilização de critérios fiscais. A alternativa implicaria reconhecimento público do impacto das perdas do BRB.
Parte dos recursos vinculados do DF somava R$ 1,59 bilhão, mas esses valores têm destinação específica e não podem ser utilizados para cobrir déficits de caixa. A situação é classificada tecnicamente como “caixa virado”, quando obrigações superam a disponibilidade financeira, já considerados restos a pagar transferidos para o exercício seguinte.
O Distrito Federal também registra volume elevado de despesas de exercícios anteriores, rubrica que reúne gastos acima do autorizado no orçamento anual. Desde 2023, esse montante supera R$ 1 bilhão por ano, ampliando a pressão sobre as contas públicas.
Mesmo com repasses federais expressivos por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que totalizaram R$ 25,7 bilhões em 2025 e devem superar R$ 28 bilhões neste ano, o governo local enfrenta restrições de liquidez. Atrasos em repasses a hospitais e fornecedores foram registrados nos últimos meses.
Entre as alternativas em discussão estão a venda de imóveis públicos para reforço patrimonial ou oferta como garantia em operações de crédito, bem como a alienação de carteiras de crédito do BRB. A venda desses ativos poderia gerar ingresso imediato de recursos, mas exigiria desconto em relação ao valor esperado de recebimento, com reconhecimento contábil de perdas.
A Caixa Econômica Federal realiza diligências sobre ativos do BRB, mas não houve aquisição até o momento. Avaliações técnicas indicam que a venda de carteiras pode aliviar o caixa no curto prazo, porém tende a reduzir a qualidade do portfólio remanescente e pressionar resultados futuros.
O impasse combina restrição fiscal, necessidade de capitalização bancária e impacto político. A definição do arranjo financeiro dependerá da capacidade do DF de apresentar garantias aceitas pelo mercado ou de eventual apoio federal para estabilizar o banco regional.
