Os governos estaduais recusaram nesta terça-feira (17) o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel como parte do esforço para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Irã. Em nota assinada pelo Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, os estados alegam que já arcaram com perdas bilionárias nos cortes impostos pelo governo Jair Bolsonaro em 2022 e que não é razoável repetir o movimento sem garantias de que o benefício chegará ao consumidor final.
O pedido de redução do ICMS havia sido feito por Lula na última quinta-feira (12), no mesmo dia em que o governo federal lançou um pacote de medidas que incluiu a isenção do diesel de PIS e Cofins e a criação de uma subvenção para produtores e importadores, no valor total de R$ 0,64 por litro. No dia seguinte, após anunciar o reajuste de R$ 0,38 por litro no preço do diesel nas refinarias, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçou o pedido: “O governo federal fez sua parte. Temos que aplaudir, mas o grande tributo sobre o combustível é o ICMS.” O imposto estadual sobre o diesel representa hoje R$ 1,17 por litro, o equivalente a 19% do preço final do produto antes da isenção de PIS e Cofins.
A resposta dos estados foi taxativa. “Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, diz o texto do Comsefaz. O argumento central é que os estados e o Distrito Federal perderam R$ 189 bilhões com os cortes de impostos promovidos por Bolsonaro durante a crise de preços de 2022, quando a economia global se recuperava da pandemia, gerando perdas bilionárias estruturais de arrecadação com impacto direto na capacidade financeira dos entes subnacionais.
Para reforçar a recusa, o Comsefaz aponta que postos e distribuidoras não têm repassado ao consumidor as reduções de preços praticadas nas refinarias, o que tornaria a renúncia fiscal estadual um subsídio sem efeito prático para quem abastece nos postos. O comitê cita dados do Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis: em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias mas subiu 27% nas bombas. “O que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final”, diz o texto.
Os estados também argumentam que o governo federal tem instrumentos próprios para compensar a perda de receitas com a alta do petróleo sem precisar da renúncia fiscal estadual. A alta dos preços do barril aumenta a arrecadação federal com royalties, e o imposto temporário sobre exportações de petróleo criado por Lula foi desenhado justamente para bancara subvenção ao diesel.
O quadro, contudo, não isenta os próprios estados de responsabilidade na pressão sobre os preços. As alíquotas de ICMS sobre os combustíveis subiram R$ 0,22 por litro desde 2023, quando o imposto passou a ser cobrado em reais por litro, com valor único em todos os estados e reajuste anual automático, mecanismo que tem contribuído para encarecer o produto independentemente do comportamento do mercado internacional.
