A exigência de transparência imposta pelo governo federal para acesso ao programa de subvenção ao diesel abriu um impasse com distribuidoras de combustíveis, que avaliam recorrer à Justiça ou até não aderir ao benefício. A medida condiciona o recebimento de recursos públicos — estimados em até R$ 4,33 bilhões — à divulgação periódica das margens de lucro das empresas.
O programa prevê subsídios de até R$ 1,52 por litro de diesel importado, como forma de conter o repasse da alta do petróleo ao consumidor final, em um cenário de pressão internacional sobre os preços da energia. Para o governo, a exigência de divulgação de margens busca garantir que o incentivo seja efetivamente convertido em redução de preços ao longo da cadeia.
As distribuidoras argumentam que a obrigação de reportar dados semanalmente à ANP e torná-los públicos expõe informações consideradas estratégicas, relacionadas à estrutura de custos e à atuação comercial. O setor sustenta que a medida pode afetar a concorrência e avalia questionar o dispositivo sob argumentos jurídicos ligados à livre iniciativa e ao sigilo empresarial.
O decreto estabelece que a margem será calculada pela diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição, incluindo tributos. Embora empresas com capital aberto já divulguem dados consolidados em periodicidade trimestral, a exigência de detalhamento frequente representa uma mudança na dinâmica de divulgação dessas informações.
O prazo para adesão ao programa se encerra no dia 24, e o impasse pode afetar o alcance da política pública. Até o momento, a agência reguladora aprovou a participação de 19 empresas, incluindo a Petrobras e a Refinaria de Mataripe, enquanto outras distribuidoras relevantes ainda não formalizaram entrada.
A iniciativa ocorre em um contexto de elevação dos preços internacionais do petróleo, com impacto potencial sobre a inflação doméstica. O governo avalia que a combinação de subsídios e monitoramento pode mitigar esse efeito, enquanto o setor aponta desafios operacionais e jurídicos para cumprir as exigências.
Além do diesel, o programa inclui subsídios ao gás de cozinha, com teto adicional de R$ 330 milhões. As medidas têm caráter temporário e podem ser ajustadas conforme a evolução do cenário internacional e dos preços de energia.
