O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta semana a aquisição da seguradora Kovr pelo PicPay, controlado pelo grupo J&F, mas a operação seguirá sob investigação da área técnica do órgão por suspeitas relacionadas à condução do negócio.
Apesar de a superintendência-geral do Cade não enxergar riscos concorrenciais relevantes e ter autorizado a transação sem restrições, o órgão abriu procedimento específico para apurar possível prática de “gun jumping”, infração caracterizada pela consumação antecipada de uma operação antes da autorização definitiva das autoridades regulatórias.
A prática pode resultar em aplicação de multa às empresas envolvidas.
Além disso, segundo fontes ligadas ao processo, os técnicos também avaliam se houve eventual fraude contra credores ou impactos relacionados à liquidação do Banco Master, antigo controlador indireto da Kovr.
Caso sejam encontrados indícios nessa direção, o Cade poderá encaminhar informações a outros órgãos competentes, como o Banco Central, embora esse tipo de questão não gere consequências diretas dentro do processo concorrencial da autarquia.
A operação passou a despertar atenção do mercado pela forma como ocorreu a saída da Kovr da estrutura ligada ao Banco Master.
Em setembro do ano passado, a venda da seguradora foi inicialmente anunciada como um “management buyout”, modalidade em que os próprios executivos da companhia assumem o controle do negócio.
Na época, porém, surgiram dúvidas no mercado sobre quem seria efetivamente o comprador final da operação.
As suspeitas aumentaram em janeiro, quando o prospecto do IPO do PicPay indicou que parte dos recursos captados na abertura de capital poderia ser destinada justamente à aquisição da Kovr.
Apesar disso, a operação só foi oficialmente apresentada ao Cade em fevereiro. Na notificação enviada ao órgão, o PicPay afirmou que a aquisição permitiria ampliar atuação nos segmentos de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem de seguros.
Em março, a área técnica do Cade solicitou documentos adicionais e apontou inconsistências relacionadas ao histórico societário e às operações da Kovr nos últimos anos.
O caso também se conecta à reestruturação do Banco Master antes do avanço das investigações envolvendo Daniel Vorcaro. Quando foi firmado o acordo entre o Banco de Brasília (BRB) e o Master, uma das etapas previa a segregação de empresas da estrutura do banco para uma nova companhia chamada Master Serviços, controlada por Vorcaro.
Entre os ativos transferidos estava justamente a Kovr Participações. Segundo informações apresentadas ao Cade, a seguradora já não pertenceria mais ao Banco Master no momento da venda ao PicPay, argumento utilizado pelas empresas para afastar suspeitas de irregularidades relacionadas à liquidação da instituição financeira.
Pessoas próximas à operação afirmam que a acusação de “gun jumping” não faria sentido porque o PicPay ainda não exerce ingerência operacional sobre a Kovr.
Esses interlocutores também sustentam que não houve fraude relacionada ao Master, já que a seguradora teria sido formalmente separada da estrutura do banco antes da negociação.
Mesmo assim, a área técnica do Cade optou por aprovar a operação e abrir paralelamente a investigação, diante das dúvidas que ainda cercam o caso. A defesa de Daniel Vorcaro não comentou o assunto.
Já o PicPay afirmou que todas as etapas da aquisição foram conduzidas em conformidade com a legislação e sob acompanhamento das autoridades competentes. A empresa declarou ainda que tem conhecimento das consultas feitas pelos órgãos reguladores durante o processo de compra da seguradora.
O caso amplia a lista de operações empresariais relacionadas ao antigo Banco Master que passaram a ser analisadas sob maior rigor regulatório após o avanço das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, hoje alvo de apurações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
