O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (10) um projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta avançou mesmo sem acordo com a equipe econômica e pode gerar um impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo da próxima década.
Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O relatório foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que promoveu mudanças consideradas de mérito em relação à versão originalmente aprovada pelos deputados.
A votação ocorreu após uma tentativa de negociação entre parlamentares ligados ao agronegócio, o relator e integrantes do Ministério da Fazenda. O encontro contou com a participação do ministro interino da pasta, Dario Durigan, mas terminou sem consenso sobre a estrutura da proposta e seus impactos nas contas públicas.
Nos bastidores, a equipe econômica buscava evitar a aprovação de medidas com elevado custo fiscal. Um dia antes da votação, Durigan também se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma tentativa de barrar projetos considerados de grande impacto para o orçamento federal.
A proposta cria uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais e cooperativas que enfrentaram dificuldades decorrentes de eventos climáticos extremos ou de efeitos econômicos provocados por conflitos internacionais. O objetivo é permitir a reorganização financeira de parte do setor agropecuário após uma sequência de perdas registradas nos últimos anos.
Os recursos serão abastecidos principalmente por receitas provenientes da exploração do pré-sal. O texto prevê a utilização dos superávits do Fundo Social acumulados entre 2025 e 2026, além das receitas obtidas entre 2026 e 2027. A proposta também autoriza a utilização de outros fundos administrados pelo governo federal ou que venham a ser indicados futuramente pelo Poder Executivo.
Poderão ser enquadradas na renegociação dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, operações renegociadas até 30 de abril de 2026 e parcelas vencidas entre 2024 e 2027 que continuem inadimplentes até abril de 2026. O programa também contempla débitos relacionados às Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Para acessar o benefício, produtores e cooperativas precisarão comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 que tenham provocado redução mínima de 30% na renda bruta da atividade.
Os limites de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Produtores rurais poderão contratar até R$ 10 milhões, enquanto cooperativas, associações e condomínios rurais terão acesso a operações de até R$ 50 milhões.
O prazo de pagamento será de até 13 anos, incluindo dois anos de carência. Em situações excepcionais, o período poderá ser ampliado para 15 anos.
As taxas de juros também variam conforme o porte do produtor. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão juros de 3,5% ao ano. Produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) pagarão 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa prevista é de 7,5%.
A aprovação ocorre em um momento de crescente pressão do setor agropecuário por medidas de apoio financeiro, diante dos impactos provocados por eventos climáticos adversos, aumento dos custos de produção e dificuldades de acesso ao crédito em um ambiente de juros ainda elevados.
